Execução Fiscal 0005369-14.2004.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SEFAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 127658·

CPF

·

Representa: Réu

TELMA FERREIRA GONCALVES

OAB/MG 99151·CPF·Representa: Réu

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO

OAB/MG 43184·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR

OAB/MG 75979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:13

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005369-14.2004.4.01.3801/MG EXECUTADO: SEFAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO (OAB MG043184) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR (OAB MG075979) ADVOGADO(A): KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB RJ127658) ADVOGADO(A): TELMA FERREIRA GONCALVES (OAB MG099151) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15 em relação às CDAs 350691029, 350691037, 350690987 e 350690979, e com fulcro no art. 487, II, do CPC em relação às CDAs 350691010, 350690995, 355841851 e 350691002.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 20:56

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 19:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada

28/04/2026, 03:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 03:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:52

Todas as movimentações(170)

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:13

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005369-14.2004.4.01.3801/MG EXECUTADO: SEFAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO (OAB MG043184) ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR (OAB MG075979) ADVOGADO(A): KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB RJ127658) ADVOGADO(A): TELMA FERREIRA GONCALVES (OAB MG099151) SENTENÇA Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15 em relação às CDAs 350691029, 350691037, 350690987 e 350690979, e com fulcro no art. 487, II, do CPC em relação às CDAs 350691010, 350690995, 355841851 e 350691002.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 20:56

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 19:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:54

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:30

Expedida/certificada

28/04/2026, 03:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 03:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:52

Provisório

21/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:56

Desarquivamento

18/11/2024, 11:58

Provisório

01/08/2023, 16:24

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:54

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005369-14.2004.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEFAIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO - MG43184, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR - MG75979, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658 e TELMA FERREIRA GONCALVES - MG99151 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SEFAIR DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:36

Documento (Certidão)

31/05/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:35

Ato ordinatório

20/01/2023, 15:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/06/2019, 00:00

Recebimento

28/06/2019, 00:00

Recebimento

08/04/2019, 14:53

Recebimento

08/04/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 08:53

Intimação

28/03/2019, 08:49

Intimação

26/03/2019, 17:10

Ato ordinatório

26/03/2019, 17:10

Publicação

13/02/2019, 14:22

Intimação

08/02/2019, 18:51

Intimação

07/02/2019, 13:03

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:03

deferimento

06/02/2019, 14:11

Mero expediente

06/02/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 11:44

Recebimento

19/11/2018, 09:35

Recebimento

19/11/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:10

Intimação

08/11/2018, 09:16

Intimação

05/11/2018, 13:45

Recebimento

05/11/2018, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 08:54

Provisório

22/05/2013, 10:48

Convenção das Partes

20/05/2013, 14:57

Recebimento

20/05/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:54

Intimação

25/04/2013, 12:34

Intimação

25/04/2013, 11:27

Recebimento

25/04/2013, 11:26

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:05

Intimação

18/04/2013, 09:52

Intimação

18/04/2013, 09:10

Mero expediente

18/04/2013, 09:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 13:03

Recebimento

15/04/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 09:16

Intimação

14/01/2013, 09:41

Mero expediente

14/01/2013, 09:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 10:02

Recebimento

07/12/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:01

Intimação

21/11/2012, 09:13

Intimação

20/11/2012, 14:02

Recebimento

20/11/2012, 14:02

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 14:02

Provisório

04/09/2012, 18:38

Ato ordinatório

31/07/2012, 14:00

Publicação

13/07/2012, 18:22

Intimação

27/06/2012, 15:58

Intimação

30/05/2012, 15:56

Recebimento

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

09/12/2011, 14:24

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 11:41

Recebimento

08/09/2011, 19:10

Intimação

15/06/2011, 18:25

Mero expediente

15/06/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 20:05

Por decisão judicial

04/05/2011, 13:46

Recebimento

04/05/2011, 13:46

Recebimento

13/04/2011, 14:16

Recebimento

08/04/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 12:53

Intimação

25/10/2010, 13:31

Mero expediente

07/10/2010, 18:19

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 16:01

Recebimento

23/06/2010, 16:01

Recebimento

23/06/2010, 16:01

Recebimento

11/06/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 12:45

Intimação

18/02/2010, 17:14

Mero expediente

12/02/2010, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 14:48

Recebimento

12/01/2010, 14:48

Recebimento

12/01/2010, 14:48

Recebimento

04/12/2009, 17:47

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:19

Intimação

02/12/2009, 13:08

Recebimento

02/12/2009, 13:08

Recebimento

03/09/2009, 13:10

Recebimento

03/09/2009, 13:10

Por decisão judicial

25/09/2008, 14:53

Mero expediente

27/08/2008, 13:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 15:52

Ato ordinatório

26/05/2008, 14:59

Recebimento

26/05/2008, 14:59

Recebimento

10/03/2008, 14:45

Intimação

14/01/2008, 16:05

Publicação

14/01/2008, 16:05

Intimação

10/01/2008, 14:20

Intimação

07/12/2007, 14:18

Ato ordinatório

07/12/2007, 13:56

Recebimento

03/04/2007, 16:23

Recebimento

03/04/2007, 16:23

Recebimento

22/01/2007, 16:14

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 09:42

Intimação

16/01/2007, 10:43

Mero expediente

15/01/2007, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:48

Recebimento

30/10/2006, 10:48

deferimento

09/10/2006, 16:43

Recebimento

09/10/2006, 16:43

Recebimento

09/10/2006, 16:43

Recebimento

05/10/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 16:31

Intimação

25/09/2006, 14:39

Publicação

25/09/2006, 14:39

Intimação

21/09/2006, 11:06

Intimação

25/08/2006, 11:12

Mero expediente

16/08/2006, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2006, 16:40

Recebimento

07/04/2006, 15:55

Recebimento

06/04/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 09:36

Intimação

30/03/2006, 14:19

Recebimento

30/03/2006, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2006, 10:58

Recebimento

20/02/2006, 10:45

Intimação

13/02/2006, 14:02

Publicação

13/02/2006, 14:02

Intimação

09/02/2006, 16:05

Intimação

07/02/2006, 16:03

Ato ordinatório

07/02/2006, 16:02

deferimento

19/09/2005, 10:21

Mero expediente

14/09/2005, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 17:05

Recebimento

19/08/2005, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2005, 17:57

Mandado

12/07/2005, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2005, 17:57

Recebimento

18/04/2005, 17:02

Mandado

25/10/2004, 09:27

Mero expediente

22/10/2004, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 18:02

Recebimento

19/10/2004, 18:02

Remessa (outros motivos)

01/10/2004, 14:54

Protocolo de Petição

01/10/2004, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2004, 18:33

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00