Apelação / Remessa Necessária 1002035-77.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBERTIOGA

Reu

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FERNANDA VIANA PIMENTA

OAB/MG 208258·Representa: Réu

CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA

OAB/BA 25625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:01

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:35

Confirmada

27/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 17:00

Mero expediente

25/08/2025, 17:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:00

Por decisão judicial

20/05/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(30)

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:01

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:35

Confirmada

27/08/2025, 14:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:15

Documentos

Intimação polo passivo

•23/08/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 17:00

Mero expediente

25/08/2025, 17:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2025, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 17:00

Por decisão judicial

20/05/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:44

Por decisão judicial

09/10/2023, 12:51

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625-A, FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258-A APELADO: MUNICIPIO DE IBERTIOGA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA INTIMAR MUNICÍPIO DE IBERTIOGA acerca da decisão proferida nos autos que determinou o sobrestamento do feito até a apreciação do tema 11250 pelo Supremo Tribunal Federal. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1002035-77.2022.4.01.3815 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:04

Expedida/Certificada

22/08/2023, 17:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2023, 16:31

Petição (Parecer)

07/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 11:45

Documento (Informações)

04/08/2023, 11:45

Recebimento

03/08/2023, 12:25

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002035-77.2022.4.01.3815. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 e CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBERTIOGA DESPACHO 1. Dê-se vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Suscitadas em contrarrazões as preliminares previstas no § 1º do art. 1.009 do CPC, vista ao recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Vencido o prazo – e não havendo apelação adesiva –, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 5. Apresentada apelação adesiva, vista ao apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º.). Cumpra-se. São João del-Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal

01/06/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 00:00