Execução Fiscal 0000383-04.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000383-04.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/09/2023, 15:27

Documento (Certidão)

11/09/2023, 15:27

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:54

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000383-04.2006.4.01.3815. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIVEL SILVA VEICULOS LTDA, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. O(a) exequente noticiou, por meio de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento do crédito exequendo, requerendo a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, 31 de maio de 2023. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 12:07

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:31

Por decisão judicial

02/02/2023, 13:33

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:32