Execução Fiscal 0016300-45.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MSL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 19:30

Outras Decisões

03/04/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 03:01

Ato ordinatório

08/09/2024, 23:03

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:40

Documento (Certidão)

23/04/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 12:54

Ato ordinatório

26/03/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:15

Remessa

05/02/2024, 22:45

Documento (Certidão)

05/02/2024, 22:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 22:44

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 19:30

Outras Decisões

03/04/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 03:01

Ato ordinatório

08/09/2024, 23:03

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:25

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:40

Documento (Certidão)

23/04/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 12:54

Ato ordinatório

26/03/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:15

Remessa

05/02/2024, 22:45

Documento (Certidão)

05/02/2024, 22:45

Ato ordinatório

05/02/2024, 22:44

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:07

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MSL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo n.º 0016300-45.2005.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal dos créditos inscritos nas CDA nº 60 2 05 003148-69, 60 6 05 004753-90, 60 6 05 004754-70 e 60 7 05 001209-12. Registro que este processo integra relação de inscrições em dívida ativa extintas pelo pagamento, anexa ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022, firmado entre este Juízo e a PFN, implementado no âmbito do Projeto Tramitação Ajustada (Ofício SEI nº 10695.101688/2020-89). Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se as partes acerca desta sentença, bem como para ciência e apontamento de eventuais vícios no procedimento de migração dos autos ao Pje. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

01/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 07:50

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

26/05/2023, 13:09

Recebimento

09/12/2022, 11:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

06/10/2008, 18:10

Ato ordinatório

06/10/2008, 11:04

Ato ordinatório

06/10/2008, 11:04

Por decisão judicial

06/08/2007, 13:30

Recebimento

31/07/2007, 09:59

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 08:40

Intimação

17/07/2007, 14:09

Mero expediente

17/07/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2007, 14:09

Recebimento

02/07/2007, 13:26

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 08:49

Recebimento

11/06/2007, 14:42

Recebimento

11/06/2007, 14:42

Recebimento

11/06/2007, 14:42

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 07:58

Recebimento

28/05/2007, 07:57

Intimação

25/05/2007, 18:13

Ato ordinatório

25/05/2007, 18:13

Recebimento

25/05/2007, 18:13

Por decisão judicial

20/02/2006, 12:12

Mero expediente

16/02/2006, 13:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 13:40

Recebimento

09/01/2006, 15:08

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 15:21

Intimação

10/11/2005, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2005, 13:55

Mandado

27/09/2005, 12:25

Recebimento

27/09/2005, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2005, 14:37

Mandado

01/08/2005, 14:06

Outras Decisões

03/06/2005, 12:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2005, 12:42

Recebimento

24/05/2005, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/05/2005, 12:21

Protocolo de Petição

20/05/2005, 12:21

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2005, 10:40