Execução Fiscal 0000398-13.2019.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000398-13.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:55

Baixa Definitiva

23/10/2025, 11:45

Recebimento

22/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 A 22/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000398-13.2019.4.01.3816/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG (EXEQUENTE) APELADO: REGIANE DE OLIVEIRA VEIGA (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CICA PONTES CARDOSO APELADO: REGIANE DE OLIVEIRA VEIGA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de agosto de 2025. Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000398-13.2019.4.01.3816/MG (Pauta: 509) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:03

Publicação

17/09/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000398-13.2019.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:REGIANE DE OLIVEIRA VEIGA DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

16/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000398-13.2019.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): REGIANE DE OLIVEIRA VEIGA VALOR DA DÍVIDA: (R$ 3.995,69 atualizado em 10/03/2023), a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: ANUIDADES CONSELHO PROFISSIONAL CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 12/2019 DATA DE INSCRIÇÃO: 08/01/2019 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): REGIANE DE OLIVEIRA VEIGA CPF: 014.378.866-39 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o (a) executado (a) dos termos da presente execução fiscal. INTIMAR o (a) executado (a) do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º, do CPC e do art. 16 da LEF. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120217513217600000131068439 Volume Volume 19120405181407700000132173467 398-13.2019.4.01.3816_V001 Volume 19120405181430900000132173469 Portaria de migração Volume 19120405181465800000132173471 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19120405191894700000132173472 Intimação Intimação 19120406122603100000132187933 Intimação Intimação 19120406122603100000132187933 Despacho Despacho 20061815354633800000254703077 Ato ordinatório Ato ordinatório 20081213374162000000277161552 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20082413012738800000306971584 Manifestação Manifestação 20082809412450000000309240044 Doc1 Documento Comprobatório 20082809412461600000309240046 0000398 13 2019 4 01 3816 Manifestação 20082809412548400000309240045 Despacho Despacho 21012717553335100000421135119 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012813094113500000422610541 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020312025353300000429248559 Decisão Decisão 21072116170171200000635909252 0000398-13.2019.4.01.3816 I - RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 21081918443796000000686346156 0000398-13.2019.4.01.3816 II - RENAJUD Consulta/Extrato RENAJUD 21081918443846000000686346163 Certidão Certidão 21081918443896300000686346151 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082414185447300000693903706 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090117345129000000707640650 Citação Citação 22050922343997000001036695949 Certidão Certidão 22053011450926400001060152443 AR 0000398-13.2019.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22060313562487300001112038933 Certidão Certidão 22060313562479500001112038932 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22061014505837600001127850970 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062008212102800001143331971 Citação Citação 22100414174610400001279867051 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22102415485317100001287169156 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22102521361866900001287978044 Decisão Decisão 22112210023129500001297874064 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112413063027700001299317573 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121312361362400001305875572 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 22121917180727900001308497078 Citação Citação 23020108141558000001319096571 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021515304212200001324427038 Decisão Decisão 23021516030433500001324464056 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021716554693900001325793530 Decisão Decisão 23030713423249700001332209548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030814311972700001332913039 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030313362184900001330838046 CNES negativo Documento Comprobatório 23030313425649400001330838048 014.378.866-39 Documento Comprobatório 23030313430192800001330838049 RESPOSTA DE OFICIOS_TRE COPASA CEMIG BANCO CENTRAL RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 23030314003655100001330838081 Decisão Decisão 23052311040735600001371275047 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

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