Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033973-17.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 03 (TRF1)

Partes do Processo

PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

T

JOSE ALVES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA SILVA MELO

OAB/MG 106592·CPF·Representa: Autor

AIRTON CENA DA SILVA

OAB/SP 413902·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:34

Publicação

12/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0033973-17.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): DEBORA SILVA MELO (OAB MG106592) INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA SENTENÇA Ante a satisfação do crédito exequendo, extingo a relação processual, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:22

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/09/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:51

Todas as movimentações(206)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:34

Publicação

12/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0033973-17.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): DEBORA SILVA MELO (OAB MG106592) INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA SENTENÇA Ante a satisfação do crédito exequendo, extingo a relação processual, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 21:22

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/09/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:36

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:01

Mero expediente

21/06/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 20:47

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:04

Expedida/Certificada

25/03/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:01

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:16

Mandado

27/07/2023, 13:32

Mandado

27/07/2023, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 21:17

Documento (Certidão)

10/07/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:22

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:37

Publicação

02/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL 0033973-17.2006.4.01.3800 Segue decisão.

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:51

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 01:26

Outras Decisões

31/05/2023, 01:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:03

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 17:45

Documento (Certidão)

18/05/2023, 17:41

Documento

18/05/2023, 17:39

Documento

18/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 09:32

Expedida/certificada

27/03/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:52

Documento (Certidão)

27/03/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:26

Expedida/certificada

29/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 03:31

Mero expediente

17/09/2022, 03:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 16:55

Documento (Certidão)

22/06/2022, 15:06

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:29

Expedida/Certificada

11/04/2022, 16:47

Documento (Certidão)

11/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:30

Expedida/Certificada

22/03/2022, 13:27

Documento (Certidão)

22/03/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:19

Mudança de Classe Processual

11/03/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 23:46

Outras Decisões

10/03/2022, 23:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:30

Mero expediente

02/12/2021, 22:30

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:35

Documento (Certidão)

09/08/2021, 18:31

Documento (Certidão)

09/08/2021, 18:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2021, 16:55

Ato ordinatório

10/06/2021, 16:55

Remessa (outros motivos)

07/05/2021, 17:07

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:06

Intimação

30/04/2021, 15:53

Recebimento

30/04/2021, 15:53

Trânsito em julgado

30/04/2021, 15:53

Reativação

30/04/2021, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2010, 18:18

Ato ordinatório

17/06/2010, 18:17

Recebimento

14/06/2010, 15:10

Recebimento

14/06/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 12:47

Petição (Contra-razões)

01/06/2010, 12:56

Recebimento

01/06/2010, 12:55

Recebimento

24/05/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 15:09

Publicação

05/05/2010, 09:46

Intimação

03/05/2010, 13:30

Intimação

29/04/2010, 16:23

Sem efeito suspensivo

29/04/2010, 16:23

Outras Decisões

29/04/2010, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 18:14

Petição (Apelação)

26/04/2010, 19:13

Recebimento

19/04/2010, 21:21

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 14:13

Recebimento

29/03/2010, 15:11

Petição (Apelação)

29/03/2010, 15:11

Recebimento

29/03/2010, 15:11

Recebimento

23/03/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 15:24

Publicação

08/03/2010, 12:26

Intimação

04/03/2010, 13:51

Intimação

03/03/2010, 18:07

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/03/2010, 18:06

Conclusão (para decisão)

01/03/2010, 18:31

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2010, 19:10

Recebimento

19/02/2010, 19:09

Recebimento

01/02/2010, 21:00

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 15:40

Publicação

26/01/2010, 09:30

Intimação

22/01/2010, 13:33

Intimação

21/01/2010, 16:04

Procedência em Parte

21/01/2010, 16:03

Conclusão (para julgamento)

20/01/2010, 18:31

Recebimento

16/09/2009, 19:17

Recebimento

14/09/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 11:22

Recebimento

18/08/2009, 10:17

Recebimento

14/08/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 17:08

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

04/08/2009, 17:00

Outras Decisões

04/08/2009, 17:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2009, 16:48

Recebimento

24/07/2009, 16:54

Recebimento

23/07/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 13:28

Recebimento

03/07/2009, 13:29

Publicação

25/06/2009, 10:51

Intimação

22/06/2009, 14:07

Intimação

18/06/2009, 18:39

Outras Decisões

18/06/2009, 18:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 18:37

Audiência (designada; instrução e julgamento)

18/06/2009, 11:07

Outras Decisões

18/06/2009, 11:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2009, 18:00

Recebimento

18/05/2009, 14:36

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

08/05/2009, 19:00

Mero expediente

30/04/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 14:53

Recebimento

01/12/2008, 14:55

Recebimento

04/11/2008, 18:13

Recebimento

14/10/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 16:48

Publicação

09/10/2008, 18:32

Intimação

06/10/2008, 14:19

Recebimento

06/10/2008, 14:16

Recebimento

08/04/2008, 14:15

Intimação

10/03/2008, 17:20

Petição (Replica)

19/10/2007, 10:44

Recebimento

19/10/2007, 10:43

Entrega em carga/vista

26/09/2007, 17:18

Publicação

25/09/2007, 10:21

Intimação

21/09/2007, 15:47

Citação

25/05/2007, 18:46

Citação

26/04/2007, 14:50

Citação

18/04/2007, 11:40

Mero expediente

19/12/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 10:03

Recebimento

09/11/2006, 11:10

Remessa (outros motivos)

07/11/2006, 11:46

Protocolo de Petição

07/11/2006, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2006, 13:47

•01/06/2023, 00:00