Execução Fiscal 0004440-14.2014.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0004440-14.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 11:50

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:02

Trânsito em julgado

25/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RENE ANTONIO RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0004440-14.2014.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de RENE ANTONIO RODRIGUES DE LIMA. O presente feito foi extinto, sem resolução do mérito, através da sentença de fls. 22/25 e verso, do ID 1410142887 (referência à numeração dos autos físicos). O acordão proferido na fl. 74 e verso do ID 1410142887 (referência à numeração dos autos físicos), reformou a sentença extintiva e determinando o prosseguimento do feito Através da petição ID 1410142893, o Exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a desistência dos embargos de declaração opostos em 2º Grau. Em decisão monocrática, o Des. Relator, Lincoln Rodrigues de Faria, homologou o pedido de desistência e julgou prejudicado o recurso interposto (ID 1410142895). Intimada após o retorno dos autos, o Exequente disse não ter nada a requerer, conforme manifestação e documento de ID's 1410142893 e 1410142894 (petição ID 1489729888). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais no percentual de 1% sobre o valor da causa. Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:57

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 18:31

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RENE ANTONIO RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0004440-14.2014.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de RENE ANTONIO RODRIGUES DE LIMA. O presente feito foi extinto, sem resolução do mérito, através da sentença de fls. 22/25 e verso, do ID 1410142887 (referência à numeração dos autos físicos). O acordão proferido na fl. 74 e verso do ID 1410142887 (referência à numeração dos autos físicos), reformou a sentença extintiva e determinando o prosseguimento do feito Através da petição ID 1410142893, o Exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a desistência dos embargos de declaração opostos em 2º Grau. Em decisão monocrática, o Des. Relator, Lincoln Rodrigues de Faria, homologou o pedido de desistência e julgou prejudicado o recurso interposto (ID 1410142895). Intimada após o retorno dos autos, o Exequente disse não ter nada a requerer, conforme manifestação e documento de ID's 1410142893 e 1410142894 (petição ID 1489729888). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais no percentual de 1% sobre o valor da causa. Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(47)