Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048150-39.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:24

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:11

Publicação

17/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:33

Paga

02/12/2025, 16:51

Publicação

02/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(174)

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:24

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:17

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:11

Publicação

17/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:08

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:12

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:33

Paga

02/12/2025, 16:51

Publicação

02/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:18

Expedida/certificada

29/11/2025, 06:53

Expedida/certificada

29/11/2025, 06:53

Expedida/certificada

29/11/2025, 06:53

Expedida/certificada

29/11/2025, 06:53

Ato ordinatório

29/11/2025, 06:53

Paga

26/11/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:06

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:28

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:11

Documento (Certidão)

22/10/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:44

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:27

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 03:20

Publicação

16/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:00

Mero expediente

14/10/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:30

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:37

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:15

Documento (Certidão)

08/10/2025, 18:25

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:43

Publicação

25/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:05

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:01

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:39

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:47

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:06

Publicação

02/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:13

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:32

Mero expediente

29/08/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:16

Publicação

23/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:14

Confirmada

18/06/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:26

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:56

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:59

Mero expediente

09/12/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

21/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:01

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:23

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 21:13

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:45

Mero expediente

11/01/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 10:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 18:00

Documento (Certidão)

12/04/2023, 18:00

Mero expediente

12/04/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:12

Outras Decisões

12/07/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2022, 10:59

Desarquivamento

10/07/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:38

Definitivo

15/06/2022, 18:07

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:23

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:22

Expedida/certificada

29/03/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 14:14

Mero expediente

25/02/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:30

Recebimento

15/02/2022, 08:04

Petição (Petição inicial)

15/02/2022, 08:04

Mudança de Classe Processual

27/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

15/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2016, 13:01

Ato ordinatório

18/01/2016, 18:02

Publicação

24/11/2015, 13:46

Intimação

20/11/2015, 18:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 16:30

Recebimento

17/11/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 09:34

Intimação

24/06/2015, 17:13

Sem efeito suspensivo

24/06/2015, 17:12

Outras Decisões

24/06/2015, 17:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2015, 14:44

Petição (Apelação)

15/06/2015, 12:43

Recebimento

28/05/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 09:41

Intimação

14/04/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 19:58

Publicação

13/03/2015, 11:10

Intimação

11/03/2015, 15:55

Intimação

11/03/2015, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2015, 15:53

Conclusão (para julgamento)

09/03/2015, 15:22

Petição (Embargos de declaração)

09/03/2015, 15:22

Recebimento

09/03/2015, 15:21

Recebimento

03/03/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 09:23

Publicação

21/01/2015, 11:52

Intimação

16/01/2015, 17:38

Intimação

14/01/2015, 19:15

Procedência

14/01/2015, 19:15

Conclusão (para julgamento)

12/08/2014, 14:38

Petição

05/08/2014, 18:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2014, 09:29

Recebimento

21/02/2014, 15:56

Recebimento

20/02/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 18:13

Publicação

13/02/2014, 12:35

Intimação

11/02/2014, 15:27

Intimação

21/01/2014, 17:06

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 17:05

Mero expediente

21/01/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 13:42

Recebimento

23/09/2013, 13:41

Remessa (outros motivos)

23/09/2013, 10:01

Protocolo de Petição

23/09/2013, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2013, 15:31

Documentos

Nenhum documento disponível