Execução de Título Extrajudicial 0001194-16.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001194-16.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

25/08/2023, 11:54

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001194-16.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALEX PALHARES DOS SANTOS VIEIRA, PATRICIA PALHARES DOS SANTOS VIEIRA DE PAULA, FRANCISCO XAVIER PALHARES VIEIRA, RITA GRACIA PALHARES VIEIRA DINIZ, MARCELO PALHARES VIEIRA, AMARILDO CANDIDO VIEIRA, VIOLETA CRISTINA CANDIDO VIEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:27

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 13:30

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:11