Execução Fiscal 0015223-89.1991.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0015223-89.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 14:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:44

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:32

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015223-89.1991.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LIMITADA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LIMITADA visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 438/89. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1407796861). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 10:09

Cancelamento de Dívida Ativa

14/07/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 18:03

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:32

Publicação

02/06/2023, 00:17

Documentos

Sentença Tipo C

•17/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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