Execução Fiscal 0050641-05.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ELOI LAFAETE

OAB/MG 184748·CPF·Representa: Réu

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CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 116661·CPF·Representa: Réu

GIL EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 135538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

09/07/2025, 16:53

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:12

Publicação

13/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050641-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ADVOGADO(A): GIL EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG135538) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:01

Documento (Informações)

11/06/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 00:40

Trânsito em julgado

02/04/2025, 00:37

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:00

Todas as movimentações(170)

Publicação

09/07/2025, 16:53

Baixa Definitiva

07/07/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

13/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050641-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ELOI LAFAETE (OAB MG184748) ADVOGADO(A): GIL EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG135538) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA (OAB MG116661) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:01

Documento (Informações)

11/06/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 00:40

Trânsito em julgado

02/04/2025, 00:37

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:52

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:58

Documento (Certidão)

13/11/2024, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

29/10/2024, 02:14

Documento (Carta)

21/10/2024, 21:08

Expedição de documento (Carta)

09/10/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:23

Documento (Certidão)

14/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:59

Mero expediente

18/03/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:43

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:51

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:10

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJBH/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON ALVES DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748, Gil Eduardo Moreno Moreira - MG135538 e CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA - MG116661 DECISÃO Não conheço do recurso do ID 1175924277, uma vez que incabível tal espécie recursal em face de decisão interlocutória (fls. 133/134 do ID 1030789281), como se infere do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Cumpra a Secretaria o que fora determinado na decisão de fl. 133/134 do ID 1030789281 (penhora eletrônica de valores em nome dos executados ENXOVAIS ALVES E FONSECA LTDA - ME - CNPJ: 02.719.864/0001-93, EDSON ALVES DE MELO - CPF: 145.270.348-55 e SOLANGE DELGADO FONSECA - CPF: 634.061.526-00, via SISBAJUD, atentando-se para o valor atualizado da dívida no ID 1083044256: R$ 28.422,32). Belo Horizonte, 31 de maio de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

01/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:52

Mero expediente

31/05/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 20:16

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:26

Petição (Apelação)

29/06/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:22

Publicação

17/05/2022, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDSON ALVES DE MELO e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA - MG116661, FERNANDO ELOI LAFAETE - MG184748, GIL EDUARDO MORENO MOREIRA - MG135538 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0050641-05.2002.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2022, 19:02

Expedida/Certificada

15/05/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 20:17

Documento (Certidão)

18/04/2022, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 09:53

Mero expediente

25/08/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:59

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 18:47

Publicação

17/05/2021, 01:21

Publicação

17/05/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON ALVES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE DELGADO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050641-05.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON ALVES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON ALVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 18:17

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:16

Ato ordinatório

11/11/2020, 09:11

Intimação

28/05/2020, 18:48

Intimação

28/05/2020, 18:48

deferimento

28/05/2020, 18:48

Outras Decisões

25/05/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 13:59

Recebimento

02/04/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 08:11

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:51

Intimação

07/02/2019, 14:15

Recebimento

05/02/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 18:47

Recebimento

23/01/2018, 17:20

Provisório

20/04/2007, 17:15

Arquivamento

20/04/2007, 17:14

Recebimento

20/04/2007, 17:14

Ato ordinatório

20/04/2007, 17:14

Por decisão judicial

06/02/2006, 13:22

Recebimento

09/01/2006, 14:54

Entrega em carga/vista

12/12/2005, 09:39

Ato ordinatório

06/12/2005, 17:04

Outras Decisões

06/12/2005, 17:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2005, 17:03

Ato ordinatório

06/12/2005, 17:03

Citação

18/10/2005, 15:27

Citação

13/10/2005, 15:26

Citação

03/10/2005, 18:25

Citação

03/10/2005, 18:05

Citação

09/09/2005, 15:36

Recebimento

09/09/2005, 15:36

Recebimento

01/08/2005, 10:03

Entrega em carga/vista

11/07/2005, 14:02

Ato ordinatório

04/07/2005, 12:39

Intimação

01/07/2005, 13:01

Devolvidos os autos

01/07/2005, 13:01

Citação

23/06/2005, 15:45

Intimação

23/06/2005, 15:45

Recebimento

13/06/2005, 17:10

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 09:16

Ato ordinatório

02/06/2005, 17:15

Intimação

30/05/2005, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2005, 17:00

Mandado

10/05/2005, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2005, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2005, 18:40

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2005, 18:39

Mandado

28/03/2005, 18:18

Recebimento

08/03/2005, 14:40

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 09:30

Ato ordinatório

26/01/2005, 16:55

Intimação

24/01/2005, 18:47

Ato ordinatório

24/01/2005, 18:01

deferimento

20/01/2005, 09:38

Outras Decisões

20/01/2005, 09:38

Conclusão (para decisão)

17/01/2005, 13:23

Recebimento

16/12/2004, 17:32

Entrega em carga/vista

01/12/2004, 16:20

Ato ordinatório

13/10/2004, 18:04

Intimação

08/10/2004, 18:09

Outras Decisões

08/10/2004, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/10/2004, 18:09

Recebimento

24/09/2004, 15:00

Entrega em carga/vista

16/06/2004, 18:33

Ato ordinatório

14/06/2004, 13:35

Intimação

25/05/2004, 15:51

Recebimento

25/05/2004, 15:50

Por decisão judicial

16/10/2003, 16:08

Recebimento

26/09/2003, 11:59

Recebimento

08/09/2003, 17:16

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 09:30

Intimação

01/08/2003, 18:13

Outras Decisões

01/08/2003, 18:13

Conclusão (para decisão)

31/07/2003, 18:13

Ato ordinatório

31/07/2003, 18:12

Citação

12/06/2003, 14:30

Citação

10/06/2003, 10:44

Citação

10/06/2003, 10:44

Citação

02/06/2003, 11:55

Citação

30/04/2003, 17:38

Recebimento

02/04/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 08:57

Ato ordinatório

13/03/2003, 16:10

Intimação

07/03/2003, 09:36

Outras Decisões

07/03/2003, 09:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2003, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2003, 16:31

Mandado

07/02/2003, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2003, 13:25

Mandado

19/12/2002, 16:35

Outras Decisões

19/12/2002, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2002, 15:52

Recebimento

12/12/2002, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/12/2002, 12:56

Protocolo de Petição

06/12/2002, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2002, 11:27

•01/06/2023, 00:00

•16/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/05/2021, 00:00