Embargos à Execução Fiscal 1003085-75.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 1003085-75.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Cancelamento de Distribuição

05/09/2023, 14:32

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:21

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: J G AGUIAR & CIA LTDA - ME EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO N. 1003085-75.2023.4.06.3812 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos a execução opostos em face da execução n. 0000467-14.2006.4.01.3812 (originária da Justiça Estadual, autos n. 678.98.008990-4), remetidos a este Juízo pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas. Verifico que a ação de embargos tramitou em autos físicos e foi distribuída naquele Juízo Estadual em 9/12/1996 (n. 672.98.008988-8), sendo julgada e remetida ao TRF-1ª Região para julgamento de recurso de apelação. O recurso foi distribuído no TRF-1ª Região sob o n. 0040494-14.2005.4.01.9199 (n. antigo 2005.01.99.073317-9). No tribunal, os autos físicos foram digitalizados e migrados ao PJE e devolvidos à vara de origem (1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas). Posteriormente, foram encaminhados a esta 2ª Vara pela Justiça Estadual, oportunidade em que foram distribuídos neste Juízo sob o n. 1003085-75.2023.4.06.3812. O recurso de apelação encontra-se em fase de julgamento no TRF-1ª Região. Assim, considerando que estes autos foram distribuídos em duplicidade, pois já tramita ação correspondente, que se encontra em fase de recurso, determino o cancelamento da distribuição deste feito, bem como da associação dos processos no PJE, devendo ser aguardado o julgamento e a remessa a este Juízo do feito n. 0040494-14.2005.4.01.9199 (n. antigo 2005.01.99.073317-9) pelo TRF-1ª Região. Cumpra-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:24

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 15:24

Mero expediente

31/05/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 11:21

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/05/2023, 17:52

Documento (Certidão)

23/05/2023, 18:20

Recebimento

23/05/2023, 17:59

Distribuição (dependência)

23/05/2023, 17:59