Execução Fiscal 0003348-42.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RUITER PEREIRA MARQUES - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:14

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:54

Trânsito em julgado

17/03/2025, 15:54

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:51

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:49

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:55

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Mero expediente

02/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:02

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:14

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:54

Trânsito em julgado

17/03/2025, 15:54

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:51

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:09

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:49

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 14:55

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Mero expediente

02/12/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:53

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Por decisão judicial

01/06/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0003348-42.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, extrai-se que a exequente noticiou a existência de parcelamento, requerido pelo executado (página 56 do ID 1385462880), o qual constitui marco interruptivo da prescrição, impossibilitando prima facie a decretação da prescrição no presente executivo. Defiro o pedido da exequente (página 56 do ID 1385462880). Considerando que a Exequente noticiou a rescisão do parcelamento do débito exequendo, mantenha-se o arquivamento provisório da execução, nos termos do despacho de página 53 do ID 1385462880, até o tempo necessário para a consumação da prescrição, cuja contagem se iniciou com o inadimplemento do acordo. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 07:58

Documento (Certidão)

26/05/2023, 13:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:22

Ato ordinatório

26/05/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 14:58

Recebimento

23/02/2023, 12:58

Entrega em carga/vista

02/02/2023, 13:39

Intimação

10/01/2023, 09:41

Recebimento

10/01/2023, 09:41

Mero expediente

09/01/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 09:39

Ato ordinatório

09/01/2023, 09:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2016, 15:12

Recebimento

18/11/2016, 15:12

Mero expediente

16/11/2016, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

16/11/2016, 09:29

Recebimento

11/11/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:00

Intimação

05/09/2016, 14:25

Recebimento

05/09/2016, 14:16

Mero expediente

05/09/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 13:45

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:28

Citação

05/07/2016, 16:58

Citação

10/05/2016, 14:18

Citação

06/05/2016, 15:30

Citação

06/05/2016, 15:30

Recebimento

06/05/2016, 15:29

Mero expediente

06/05/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 10:01

Recebimento

06/05/2016, 10:01

Remessa (outros motivos)

05/05/2016, 17:55

Protocolo de Petição

05/05/2016, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2016, 10:26