Execução Fiscal 0001629-07.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001629-07.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/11/2023, 18:30

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:30

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 11:58

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001629-07.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CASA DE SAUDE PAULO MENICUCCI LTDA - ME - CNPJ: 22.073.043/0001-30, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1311973870), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados nestes autos. Nada a prover quanto ao pedido da executada visto que esta execução tramita conjuntamente com a ExFis n.0000724-02.2016.4.01.3808 (id 1310853397) onde deveriam ser concentrados todos os atos executivos praticados, como medida de economia processual. Assim, traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos para ciência dos pagamentos efetuados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:17

Expedida/Certificada

31/05/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 17:18

Desarquivamento

21/03/2023, 14:53

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:11