Execução Fiscal 0040071-23.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:16

Por decisão judicial

03/07/2024, 10:36

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:52

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:09

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040071-23.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO:MULTICHAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDER BRUGNARA - SP298108, ANALISA FIGUEIRAS CALHAU - MG81949, MAGNUS BRUGNARA - MG96769 e ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA - MG93850 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:29

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:22

Todas as movimentações(273)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 12:51

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:16

Por decisão judicial

03/07/2024, 10:36

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:09

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040071-23.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO:MULTICHAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDER BRUGNARA - SP298108, ANALISA FIGUEIRAS CALHAU - MG81949, MAGNUS BRUGNARA - MG96769 e ANA LUISA BRANDAO TEIXEIRA - MG93850 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:29

Documento (Certidão)

31/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 12:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

27/09/2019, 14:41

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:32

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:32

Recebimento

29/08/2019, 08:53

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 15:45

Intimação

08/07/2019, 16:19

Mero expediente

08/07/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 13:52

Ato ordinatório

08/08/2018, 15:29

Recebimento

11/04/2018, 13:21

Recebimento

11/04/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 11:34

Recebimento

09/04/2018, 11:34

Recebimento

04/04/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 16:22

Intimação

01/03/2018, 10:40

Ato ordinatório

01/03/2018, 10:39

deferimento

07/12/2017, 11:43

Ato ordinatório

06/12/2017, 15:39

deferimento

04/12/2017, 12:54

Mero expediente

04/12/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 09:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:35

Provisório

03/10/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 13:11

Provisório

19/08/2015, 11:33

Ato ordinatório

25/03/2015, 09:13

Recebimento

25/03/2015, 09:13

Recebimento

24/03/2015, 13:34

Recebimento

24/03/2015, 13:34

Recebimento

24/03/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 11:01

Recebimento

19/03/2015, 11:01

Intimação

16/03/2015, 10:44

Mero expediente

12/03/2015, 12:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 08:18

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 17:19

Recebimento

11/12/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 07:04

Intimação

01/12/2014, 18:50

Ato ordinatório

01/12/2014, 18:50

Publicação

06/11/2014, 09:01

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 14:01

Intimação

31/10/2014, 11:15

Intimação

06/08/2014, 13:00

Mero expediente

21/07/2014, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 16:49

Recebimento

24/04/2014, 16:49

Recebimento

22/04/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 09:04

Recebimento

15/04/2014, 09:03

Intimação

07/04/2014, 15:42

Recebimento

07/04/2014, 15:42

Intimação

13/11/2013, 09:24

Recebimento

06/11/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 16:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2013, 16:23

Intimação

03/10/2013, 12:56

Intimação

01/10/2013, 15:14

Intimação

17/09/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 16:11

Ato ordinatório

13/09/2013, 19:35

deferimento

13/05/2013, 19:01

Mero expediente

13/05/2013, 15:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2013, 17:45

Recebimento

11/04/2013, 17:45

Recebimento

10/04/2013, 09:05

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 14:43

Intimação

06/03/2013, 17:09

Mero expediente

06/03/2013, 17:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 11:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 17:09

Recebimento

05/02/2013, 13:54

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 13:46

deferimento

17/12/2012, 17:19

Mero expediente

17/12/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 10:14

Recebimento

22/11/2012, 18:54

Recebimento

20/11/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 14:58

Intimação

03/10/2012, 17:42

Recebimento

03/10/2012, 17:41

Ato ordinatório

03/10/2012, 17:41

deferimento

02/10/2012, 15:13

Mero expediente

02/10/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 14:05

Recebimento

03/09/2012, 17:33

Recebimento

30/08/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 14:59

Intimação

17/07/2012, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2012, 16:09

Mandado

17/05/2012, 18:07

Recebimento

17/05/2012, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2012, 15:25

Citação

15/01/2012, 15:08

Recebimento

30/11/2011, 16:37

Recebimento

29/11/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 10:56

Intimação

17/10/2011, 11:23

Publicação

17/10/2011, 11:22

Intimação

13/10/2011, 11:44

Intimação

04/10/2011, 19:42

Ato ordinatório

04/10/2011, 19:42

deferimento

05/05/2011, 16:47

Mero expediente

05/05/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 18:04

Ato ordinatório

11/10/2010, 18:04

Intimação

02/08/2010, 11:41

Publicação

02/08/2010, 11:41

Intimação

29/07/2010, 13:33

Intimação

22/07/2010, 08:41

Recebimento

05/07/2010, 16:23

Recebimento

05/07/2010, 16:22

Recebimento

26/05/2010, 08:30

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 17:33

Intimação

15/04/2010, 15:06

Publicação

15/04/2010, 15:02

Intimação

12/04/2010, 14:48

Intimação

06/04/2010, 16:41

Recebimento

06/04/2010, 16:40

Recebimento

06/04/2010, 16:26

Recebimento

27/11/2009, 19:29

Recebimento

27/11/2009, 19:25

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 10:19

Publicação

29/10/2009, 14:17

Intimação

27/10/2009, 15:02

Intimação

01/10/2009, 10:25

Mero expediente

01/10/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 17:28

Recebimento

21/09/2009, 17:28

Recebimento

08/06/2009, 18:46

Entrega em carga/vista

27/05/2009, 11:16

Intimação

19/05/2009, 17:04

Publicação

19/05/2009, 17:04

Intimação

15/05/2009, 13:49

Intimação

15/05/2009, 11:00

Mero expediente

15/05/2009, 11:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 16:06

Ato ordinatório

30/04/2009, 16:06

Recebimento

30/04/2009, 16:06

Intimação

02/03/2009, 15:19

Publicação

02/03/2009, 15:19

Intimação

26/02/2009, 14:27

Intimação

26/02/2009, 14:25

Recebimento

26/02/2009, 14:25

Ato ordinatório

10/02/2009, 16:24

deferimento

20/11/2008, 14:52

Mero expediente

20/11/2008, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 15:46

Recebimento

19/08/2008, 16:36

Recebimento

19/08/2008, 16:36

Intimação

25/06/2008, 11:35

Publicação

25/06/2008, 11:35

Intimação

23/06/2008, 13:56

Intimação

19/06/2008, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2008, 17:06

Recebimento

22/04/2008, 13:57

Mandado

22/04/2008, 11:39

Recebimento

22/04/2008, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2008, 17:36

Mandado

22/02/2008, 14:21

Mero expediente

22/02/2008, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2008, 18:10

Ato ordinatório

23/01/2008, 18:10

Recebimento

23/01/2008, 18:10

Intimação

19/11/2007, 09:52

Publicação

19/11/2007, 09:52

Intimação

13/11/2007, 13:40

Intimação

07/11/2007, 17:15

Recebimento

07/11/2007, 17:15

Intimação

07/11/2007, 17:15

Intimação

20/09/2007, 13:03

Intimação

21/08/2007, 14:55

Recebimento

21/08/2007, 14:55

Intimação

17/08/2007, 12:39

Ato ordinatório

17/08/2007, 12:39

Recebimento

17/08/2007, 12:39

Publicação

24/05/2007, 11:51

Recebimento

24/05/2007, 11:51

Intimação

22/05/2007, 12:24

Republicação

22/05/2007, 10:20

Recebimento

22/05/2007, 10:20

Publicação

22/05/2007, 10:20

Intimação

18/05/2007, 13:12

Intimação

17/05/2007, 16:38

Mero expediente

17/05/2007, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 17:49

Recebimento

11/04/2007, 17:49

Recebimento

11/04/2007, 17:49

Intimação

11/04/2007, 17:49

Intimação

21/02/2007, 13:59

Recebimento

21/02/2007, 13:59

Intimação

16/02/2007, 16:21

Recebimento

16/02/2007, 16:21

Intimação

16/02/2007, 10:05

Julgamento em Diligência

16/02/2007, 10:05

Conclusão (para julgamento)

11/12/2006, 16:34

Ato ordinatório

11/12/2006, 16:34

Intimação

04/10/2006, 17:04

Recebimento

04/10/2006, 17:04

Intimação

12/09/2006, 12:34

Recebimento

08/09/2006, 16:43

Intimação

08/09/2006, 16:43

Intimação

08/09/2006, 13:39

Mero expediente

08/09/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 15:25

Recebimento

04/08/2006, 15:25

Ato ordinatório

04/08/2006, 15:24

Intimação

04/08/2006, 15:24

Recebimento

20/07/2006, 16:29

Recebimento

20/07/2006, 16:29

Intimação

14/07/2006, 16:13

Recebimento

06/07/2006, 18:58

Intimação

06/07/2006, 16:27

Intimação

06/07/2006, 14:13

Publicação

06/07/2006, 14:13

Intimação

16/06/2006, 17:32

Recebimento

16/06/2006, 17:31

Provisório

09/02/2005, 15:49

Ato ordinatório

24/01/2005, 13:50

Por decisão judicial

08/01/2004, 17:48

Recebimento

08/01/2004, 14:36

Por decisão judicial

12/12/2003, 11:23

Publicação

12/12/2003, 11:23

Intimação

10/12/2003, 12:36

Intimação

09/12/2003, 15:28

Mero expediente

09/12/2003, 15:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 18:01

Recebimento

24/10/2003, 15:01

Por decisão judicial

20/10/2003, 13:22

Publicação

20/10/2003, 13:21

Intimação

16/10/2003, 12:34

Intimação

15/10/2003, 15:29

Mero expediente

15/10/2003, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2003, 14:42

Recebimento

19/09/2003, 14:41

Recebimento

15/09/2003, 18:34

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 13:38

Intimação

10/09/2003, 09:33

Publicação

10/09/2003, 09:33

Intimação

08/09/2003, 11:37

Intimação

04/09/2003, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/09/2003, 16:27

Mandado

22/08/2003, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2003, 12:15

Mandado

14/08/2003, 12:15

Indeferimento

14/08/2003, 12:15

Mero expediente

14/08/2003, 12:15

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 12:15

Recebimento

08/08/2003, 18:01

Remessa (outros motivos)

07/08/2003, 17:12

Protocolo de Petição

07/08/2003, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2003, 15:45