Execução Fiscal 0001669-36.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001669-36.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 13:51

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:51

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Publicação

20/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001669-36.2018.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:EMPORIO DO PESCADO VAREJO E ATACADO EIRELI - ME SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama contra Empório do Pescado Varejo e Atacado EIRELI – ME, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 11-12 do Id 1387134849. A pedido do exequente, a ação foi suspensa, face o parcelamento (f. 13 e ss. do Id 1387134849). Migrados os autos ao PJe, o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção da execução, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (Id 1393070387). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

14/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 20:22

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17