Execução Fiscal 0031776-70.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031776-70.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:14

Documento (Outros documentos)

25/05/2024, 22:30

Definitivo

08/03/2024, 10:29

Documento (Certidão)

08/03/2024, 10:29

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 19:18

Publicação

15/08/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031776-70.1998.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIVAL DO FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RIVAL DO FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ: 25.713.595/0001-53, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60.6.97.047690-34. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1389998369). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

11/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2023, 18:45

Cancelamento de Dívida Ativa

10/08/2023, 18:45

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17