Execução Fiscal 1050355-43.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1050355-43.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/01/2024, 16:45

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:42

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:35

Publicação

02/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: APARECIDA GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" Processo n.º 1050355-43.2021.4.01.3800 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida para a cobrança de crédito inscrito na CDA inscrição nº 0209 (processo administrativo nº 28659/2021), referente às anuidades de 2016 a 2019, tendo o exequente requerido a sua extinção em razão do pagamento da dívida (id 1291655405). Não havendo outras questões pendentes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Após a intimação do exequente acerca desta sentença, diante de sua renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial/SSJBH

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 10:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 08:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2022, 08:13

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:08

Por decisão judicial

23/05/2022, 11:35

Decurso de Prazo

03/12/2021, 13:04