Execução Fiscal 0031466-93.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0031466-93.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:54

Definitivo

04/07/2024, 15:54

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:54

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Publicação

21/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031466-93.2000.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMCOB-EMPRESA MINEIRA DE COBRANCAS LTDA e outros SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EMCOB-EMPRESA MINEIRA DE COBRANCAS LTDA e AMAURI LAGE, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60.2.99.005379-74 No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1388558861). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 16:50

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:49