Recurso Inominado Cível 0005600-72.2008.4.01.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0005600-72.2008.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo n. 0005600-72.2008.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da CEF(ID 1344797370), vista ao advogados da parte AUTORA para que providenciem a documentação necessária para habilitação de herdeiros. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Pouso Alegre, 18 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Servidor

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo n. 0005600-72.2008.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da CEF(ID 1344797370), vista ao advogados da parte AUTORA para que providenciem a documentação necessária para habilitação de herdeiros. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Pouso Alegre, 18 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Servidor

01/06/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/02/2023, 16:10

Documento (Informações)

26/01/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 22:43

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:03

Publicação

17/11/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005600-72.2008.4.01.3810. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO REFERÊNCIA: 0005600-72.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOAO DELFIM SOBRINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 DECISÃO EXTINTIVA 1. A parte autora aderiu ao acordo coletivo homologado pelo STF, para recebimento dos expurgos inflacionários de saldos de cadernetas de poupança, conforme informado nos autos. 2. Os valores decorrentes do acordo (principal e honorários) deverão ser depositados pela CEF na conta indicada pela parte autora ou conta judicial. 3. Em face do exposto, homologo a transação firmada pelas partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, ‘b’, do CPC/2015. 4. Recurso(s) voluntário(s) prejudicado(s). 5. Sem custas e honorários. 6. Intimem-se. 7. Certifique-se o trânsito em julgado. 8. Em seguida, devolvam-se os autos ao juízo de origem, para adoção dos atos necessários ao cumprimento do acordo homologado. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Juiz(a) Federal

15/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 17:38

Expedida/Certificada

14/11/2022, 17:38

Homologação de Transação

14/11/2022, 07:40

Documentos

Intimação

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005600-72.2008.4.01.3810. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO REFERÊNCIA: 0005600-72.2008.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JOAO DELFIM SOBRINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABEL GOULART FERREIRA - MG16172 DESPACHO 1. O processo versa sobre expurgos de caderneta de poupança. 2. Sobre o tema, em processo semelhante, assim se manifestou a CEF: “Os autores peticionaram requerendo a homologação da sua adesão ao acordo coletivo, bem como para que a CAIXA efetue o depósito das quantias referentes aos expurgos inflacionários. Por meio da decisão prolatada em 18/12/2017 no Recurso Extraordinário nº. 591.797-SP, o Ministro Dias Tóffoli homologou o Instrumento de Acordo Coletivo firmado entre entidades representativas de poupadores e de instituições financeiras – com a interveniência da Advocacia Geral da União – decisão que determinou a suspensão do citado recurso repetitivo representativo da controvérsia (definida como “diferença de expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos, aplicável a saldo de conta poupança”) pelo prazo de 24 meses para implementação do referido acordo. A esta homologação se seguiram outras, igualmente em ações coletivas que tramitam perante o C. STF. O Instrumento de Acordo Coletivo, que segue em anexo, fixou como parâmetros para elaboração das propostas - a serem ofertadas administrativamente aos poupadores - os pedidos efetivamente realizados nas petições iniciais, e ainda, os documentos juntados aos autos (exclusivamente extratos e declaração de imposto de renda dos poupadores, que comprovem as titularidades à época das contas poupança). A CAIXA ainda está fazendo o levantamento do acervo, para posteriormente elaborar os cálculos, e finalmente, propor ADMINISTRATIVAMENTE o acordo aos poupadores, na forma do acordo coletivo. Portanto, o requerimento dos autores está em dissonância ao acordo firmado, razão pela qual, deve ser indeferido, cabendo a eles, autores, aguardarem, a proposta administrativa a ser formulada pela CAIXA.” 3. Nesse contexto, esclareço à parte autora, desde já, que o processo será novamente suspenso, até manifestação da CEF ou ato conjunto das partes comunicando a formalização ou não do acordo. Essa medida é adotada em homenagem à economia processual, em razão dos milhares de processos na mesma situação e em face da impossibilidade de se obrigar a CEF a ofertar proposta de acordo fora dos termos pactuados com o STF. Assim sendo, novas petições que destoem dessa orientação não serão apreciadas. 4. Intimem-se. Após, suspenda-se novamente o feito, na forma do item 3 retro. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Juiz(a) Federal

04/10/2022, 00:00

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