Execução Fiscal 0003948-42.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003948-42.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEDYR STEFANE GABRIEL SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003948-42.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:54

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:54

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:12

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

•10/04/2025, 02:00

•10/04/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 02:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003948-42.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEDYR STEFANE GABRIEL SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003948-42.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:54

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:54

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 06:41

Confirmada

20/02/2025, 09:16

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:53

Mero expediente

18/02/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:17

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 07:27

Publicação

05/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003948-42.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA NEDYR STEFANE GABRIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003948-42.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEFATES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA NEDYR STEFANE GABRIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Provisório

01/06/2023, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:18

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:18

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:18

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:18

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2018, 15:23

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 15:23

Recebimento

29/11/2018, 18:06

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:26

Intimação

24/10/2018, 14:11

Mero expediente

24/10/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 13:42

Recebimento

14/09/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 14:47

Ato ordinatório

02/07/2018, 18:53

Citação

14/06/2018, 16:31

Citação

11/04/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:35

Recebimento

19/03/2018, 18:28

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 09:08

Intimação

27/02/2018, 15:06

Outras Decisões

26/02/2018, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 14:30

Recebimento

11/01/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 08:35

Intimação

28/11/2017, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2017, 16:36

Mandado

25/10/2017, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2017, 18:32

Mandado

19/09/2017, 15:44

Mero expediente

19/09/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 17:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:39

Recebimento

14/08/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:23

Intimação

06/06/2017, 13:59

Mero expediente

06/06/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 16:57

Recebimento

11/05/2017, 11:46

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 08:37

Intimação

21/02/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 17:06

Ato ordinatório

03/02/2017, 14:07

Citação

25/01/2017, 16:20

Citação

12/12/2016, 16:13

Mero expediente

09/12/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 15:00

Recebimento

16/11/2016, 10:51

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 09:01

Protocolo de Petição

16/11/2016, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 14:04