Execução Fiscal 0000620-41.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:57

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000620-41.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 75, doc.2 ? p.38/65), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:38

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:38

Documento (Certidão)

04/04/2025, 06:56

Confirmada

25/03/2025, 09:52

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(114)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:57

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000620-41.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 75, doc.2 ? p.38/65), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:38

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:38

Documento (Certidão)

04/04/2025, 06:56

Confirmada

25/03/2025, 09:52

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

10/03/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:17

Confirmada

06/03/2025, 10:09

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:02

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:14

Publicação

05/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000620-41.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Provisório

01/06/2023, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:51

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:51

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:50

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2018, 15:57

Recebimento

22/05/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:16

Intimação

18/04/2018, 15:42

Mero expediente

18/04/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 17:38

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 17:32

Recebimento

04/04/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 08:50

Intimação

12/03/2018, 14:45

Mero expediente

12/03/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 14:24

Recebimento

19/02/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 08:35

Intimação

28/11/2017, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2017, 16:36

Mandado

25/10/2017, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 18:52

Mandado

29/09/2017, 14:31

Mero expediente

29/09/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 13:33

Ato ordinatório

04/09/2017, 15:25

Publicação

04/08/2017, 09:53

Intimação

03/08/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 12:25

Recebimento

19/07/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:36

Intimação

20/06/2017, 13:25

Recebimento

19/06/2017, 13:25

Recebimento

09/06/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 18:30

Por decisão judicial

26/01/2017, 12:26

Recebimento

26/01/2017, 12:25

Recebimento

25/01/2017, 18:55

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:32

Intimação

17/11/2016, 16:39

Outras Decisões

17/11/2016, 14:17

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 16:18

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 13:29

Recebimento

21/10/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 09:09

Intimação

02/08/2016, 15:24

Mero expediente

02/08/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 14:04

Recebimento

14/07/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:27

Intimação

16/05/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 15:17

Mero expediente

15/03/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 17:44

Ato ordinatório

28/01/2016, 09:24

Citação

18/12/2015, 17:20

Citação

18/12/2015, 13:26

Citação

25/11/2015, 16:02

Citação

17/11/2015, 17:59

Mero expediente

17/11/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2015, 16:23

Mandado

28/10/2015, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2015, 16:14

Citação

23/10/2015, 14:25

Mero expediente

23/10/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 18:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 14:26

Recebimento

07/08/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:02

Intimação

21/05/2015, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2015, 17:59

Mandado

12/05/2015, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2015, 17:17

Mandado

10/04/2015, 14:32

Mero expediente

10/04/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 15:57

Recebimento

24/02/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

24/02/2015, 10:47

Protocolo de Petição

24/02/2015, 10:47

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2015, 16:53