Execução Fiscal 0057403-46.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0057403-46.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0057403-46.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. CITANDO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 136.354,21, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: 03.102308.2016, 03.103417.2016, 03.102310.2016, 03.103409.2016, 03.102312.2016, 03.103406.2016, 03.103413.2016, 03.103485.2016. 03.103382.2016, 03.103487.2016, 03.108500.2016, 03.108498.2016, 03.103.726.2016, 03.103722.2016, 03.103733.2016, 03.103.649.2016, 03.103559.2016, 03.10355.2016, 03.103557.2016, 03.103.549.2016 PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21022003373468400000445100049 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031510080166600000470632537 57403-46.2016.4.01.3800_V001 Volume 21031510080180500000470632541 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031513352802600000470940036 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031513352878400000470940037 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031819354597200000476248070 Intimação Intimação 21082523042223300000697483143 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092720123146100000742895661 Decisão Decisão 22111418431464100001295071037 Certidão Certidão 22111816312327900001296810571 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112514273171800001299752547 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112514274212300001299752548 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta de ordem)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(85)

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