Execução Fiscal 0003891-08.2013.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PEDRO BALDIN DE SOUZA TOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:05

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:15

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO BALDIN DE SOUZA TOTTI SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003891-08.2013.4.01.3816/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6– Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 52-p.54). 7 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:01

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:14

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(92)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:19

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:05

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:18

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:30

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:15

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO BALDIN DE SOUZA TOTTI SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003891-08.2013.4.01.3816/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6– Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (evento 52-p.54). 7 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:01

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:00

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

02/04/2025, 10:14

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:26

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:22

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:01

Desarquivamento

16/12/2024, 14:56

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:17

Publicação

05/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003891-08.2013.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:PEDRO BALDIN DE SOUZA TOTTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BALDIN DE SOUZA TOTTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Provisório

01/06/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:41

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:41

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:41

Documento (Certidão)

01/06/2023, 07:41

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/11/2017, 14:39

Recebimento

13/11/2017, 14:38

Recebimento

10/11/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 10:05

Intimação

24/10/2017, 15:49

Mero expediente

24/10/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 11:21

Recebimento

06/10/2017, 15:52

Recebimento

06/10/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 15:56

Intimação

13/09/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 16:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 17:28

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:49

Citação

14/07/2017, 15:03

Citação

31/05/2017, 09:33

Citação

25/05/2017, 16:23

Citação

25/05/2017, 15:31

Citação

25/05/2017, 15:30

Citação

17/03/2017, 15:00

Citação

09/03/2017, 14:35

Mero expediente

09/03/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2016, 16:01

Mero expediente

14/11/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 18:16

Recebimento

06/09/2016, 11:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 08:57

Protocolo de Petição

06/09/2016, 08:56

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

05/09/2016, 15:47

Remessa (outros motivos)

30/08/2016, 10:13

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:42

Recebimento

29/03/2016, 19:17

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 10:16

Intimação

16/02/2016, 11:06

Mero expediente

16/02/2016, 11:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 14:02

Citação

16/06/2015, 18:19

Citação

04/02/2015, 14:15

Mero expediente

03/02/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 13:24

Recebimento

05/09/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 09:49

Intimação

18/06/2014, 11:24

Por decisão judicial

15/04/2014, 15:11

Mero expediente

18/03/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/12/2013, 11:11

Intimação

13/12/2013, 09:47

Outras Decisões

12/12/2013, 09:45

Conclusão (para decisão)

09/12/2013, 18:38

Recebimento

09/10/2013, 09:02

Remessa (outros motivos)

08/10/2013, 14:11

Protocolo de Petição

08/10/2013, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2013, 14:54