Execução Fiscal 0001463-35.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTES FREITAS E PEREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:30

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSPORTES FREITAS E PEREIRA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001463-35.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:19

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:19

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:30

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSPORTES FREITAS E PEREIRA LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001463-35.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:19

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:19

Confirmada

26/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:34

Confirmada

06/03/2025, 08:02

Mero expediente

28/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:13

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:45

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 12:23

Publicação

05/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001463-35.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSPORTES FREITAS E PEREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES FREITAS E PEREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Provisório

01/06/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:26

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:26

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:26

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:26

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/03/2018, 15:13

Mero expediente

20/03/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 16:09

Recebimento

08/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 08:56

Intimação

19/12/2017, 16:52

Outras Decisões

19/12/2017, 12:54

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 13:41

Recebimento

21/11/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:24

Intimação

31/10/2017, 13:25

Mero expediente

31/10/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 15:34

Recebimento

17/10/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:27

Intimação

26/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 14:15

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:57

Citação

23/08/2017, 15:38

Citação

28/06/2017, 15:58

Citação

19/06/2017, 14:23

Mero expediente

19/06/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 17:42

Recebimento

22/05/2017, 12:43

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 09:32

Protocolo de Petição

22/05/2017, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2017, 10:06