Execução Fiscal 0000723-77.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Publicação

25/04/2025, 02:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000723-77.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:02

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(70)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:12

Trânsito em julgado

09/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

Publicação

25/04/2025, 02:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000723-77.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Confirmada

23/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:02

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:01

Desarquivamento

16/12/2024, 14:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:59

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 23:30

Publicação

05/06/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-77.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Provisório

01/06/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:03

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:03

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:02

Documento (Certidão)

01/06/2023, 08:02

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/01/2018, 13:39

Recebimento

12/01/2018, 13:38

Recebimento

11/01/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 08:36

Intimação

06/12/2017, 13:20

Mero expediente

06/12/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 09:12

Recebimento

16/11/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:24

Intimação

31/10/2017, 13:25

Mero expediente

31/10/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 15:36

Recebimento

17/10/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:27

Intimação

26/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 14:15

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:36

Citação

23/08/2017, 15:38

Citação

31/07/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 13:26

Recebimento

18/07/2017, 18:40

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:22

Intimação

30/06/2017, 11:26

Citação

30/06/2017, 11:24

Citação

14/06/2017, 13:08

Citação

08/06/2017, 16:23

Citação

06/06/2017, 15:56

Citação

03/05/2017, 09:14

Citação

26/04/2017, 13:07

Mero expediente

25/04/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 17:30

Recebimento

01/03/2017, 14:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 17:43

Protocolo de Petição

24/02/2017, 17:43

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2017, 13:28