Execução Fiscal 0001809-20.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

DELMIRO LIMA SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 17:05

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Publicação

08/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001809-20.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1425300366), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(169)

Definitivo

21/11/2023, 17:05

Documento (Certidão)

21/11/2023, 17:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:12

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:10

Publicação

08/09/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•06/09/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001809-20.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1425300366), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:16

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:16

Documento (Certidão)

16/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:15

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001809-20.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO:DELMIRO LIMA SALDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRO LIMA SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:08

Documento (Certidão)

01/06/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/06/2023, 12:29

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:23

Provisório

25/08/2017, 08:24

Ato ordinatório

04/08/2017, 11:11

Por decisão judicial

19/07/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 18:24

Recebimento

19/07/2016, 18:24

Recebimento

01/07/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 10:51

Intimação

20/05/2016, 13:03

Outras Decisões

20/05/2016, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/05/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 16:23

Recebimento

04/05/2016, 16:23

Recebimento

03/05/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 10:39

Intimação

04/04/2016, 13:21

Outras Decisões

28/03/2016, 12:29

Conclusão (para decisão)

10/03/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:42

Recebimento

10/03/2016, 16:42

Recebimento

05/02/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 10:58

Intimação

26/01/2016, 12:28

Recebimento

08/01/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 14:37

Recebimento

14/12/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 13:19

Recebimento

27/11/2015, 13:19

Ato ordinatório

27/11/2015, 13:19

deferimento

27/11/2015, 13:19

Outras Decisões

27/11/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 18:33

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 18:33

Recebimento

16/11/2015, 18:33

Recebimento

02/10/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 09:23

Intimação

18/09/2015, 14:17

Recebimento

02/09/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 13:28

Recebimento

02/09/2015, 13:28

Ato ordinatório

02/09/2015, 13:28

deferimento

02/09/2015, 13:27

Outras Decisões

17/08/2015, 16:25

Conclusão (para decisão)

07/08/2015, 14:18

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 14:18

Recebimento

07/08/2015, 14:17

Recebimento

03/07/2015, 11:45

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 09:32

Intimação

22/06/2015, 17:22

Recebimento

11/06/2015, 12:34

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 12:34

Recebimento

11/06/2015, 12:33

Ato ordinatório

11/06/2015, 12:33

deferimento

11/06/2015, 12:33

Outras Decisões

03/06/2015, 14:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2015, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 16:48

Recebimento

01/06/2015, 16:48

Recebimento

08/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 09:42

Intimação

23/04/2015, 18:35

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 15:21

Recebimento

20/04/2015, 15:21

Ato ordinatório

20/04/2015, 15:20

deferimento

20/04/2015, 15:18

Conclusão (para decisão)

07/04/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 17:27

Recebimento

30/03/2015, 17:26

Recebimento

13/02/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 10:20

Intimação

29/01/2015, 15:38

Recebimento

11/12/2014, 18:22

Ato ordinatório

11/12/2014, 18:22

Intimação

04/11/2014, 18:15

Intimação

15/10/2014, 09:32

Intimação

15/10/2014, 09:32

Intimação

09/10/2014, 13:48

Outras Decisões

09/10/2014, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 13:09

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 16:22

Recebimento

18/08/2014, 16:21

Recebimento

25/06/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:59

Intimação

15/05/2014, 12:05

Recebimento

06/05/2014, 12:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2014, 11:05

Recebimento

23/04/2014, 11:04

Recebimento

14/04/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 11:13

Mero expediente

25/03/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/03/2014, 17:59

Intimação

21/02/2014, 15:29

Intimação

04/02/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 18:27

Recebimento

15/01/2014, 17:40

Outras Decisões

18/12/2013, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/12/2013, 18:30

Recebimento

28/11/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 11:01

Intimação

13/11/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 17:14

Recebimento

06/11/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:00

Intimação

18/10/2013, 16:08

Mero expediente

03/10/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 12:49

Recebimento

30/09/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:06

Intimação

09/09/2013, 12:59

Ato ordinatório

06/09/2013, 18:17

deferimento

03/09/2013, 14:46

Mero expediente

03/09/2013, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 13:11

Recebimento

28/08/2013, 13:28

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 13:00

Intimação

06/08/2013, 12:12

Ato ordinatório

06/08/2013, 11:09

deferimento

01/08/2013, 17:59

Mero expediente

31/07/2013, 12:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 14:37

Recebimento

26/06/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 10:25

Intimação

18/06/2013, 18:19

Ato ordinatório

18/06/2013, 18:00

Citação

10/05/2013, 08:34

Citação

08/05/2013, 09:20

Citação

08/05/2013, 09:20

Citação

08/05/2013, 09:19

Citação

17/04/2013, 13:32

Mero expediente

12/04/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 18:17

Recebimento

04/04/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:01

Intimação

25/02/2013, 16:14

Recebimento

25/02/2013, 16:11

Citação

25/02/2013, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2013, 08:35

Mero expediente

04/02/2013, 08:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 16:20

Recebimento

04/12/2012, 12:12

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2012, 10:40