Execução Fiscal 0005827-70.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005827-70.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 16:17

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:16

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:11

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005827-70.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE DOS REIS PIMENTA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1189146273). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:18

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 08:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 09:01