Execução Fiscal 0002487-05.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002487-05.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/08/2023, 19:01

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:12

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002487-05.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO(A): ADRYANNO MOREIRA DIAS SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em face de ADRYANNO MOREIRA DIAS, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 4038 (f. 14). O(A) exequente, na petição de id 1346392388, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:41

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:52

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:11

Expedida/Certificada

27/11/2022, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 19:55