Execução Fiscal 1010813-73.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010813-73.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/08/2023, 19:02

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:12

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010813-73.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: KASSYO RAMONY DE FREITAS OLIVEIRA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS contra KASSYO RAMONY DE FREITAS OLIVEIRA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 14:57

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:57

Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:31

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:37