Execução Fiscal 1000466-78.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000466-78.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 19:07

Documento (Certidão)

18/08/2023, 19:07

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:12

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000466-78.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): GABRIELLA DA SILVA ALVES ALBUQUERQUE SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GABRIELLA DA SILVA ALVES ALBUQUERQUE, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de id 422091982-p. 2. O(A) exequente, na petição de id 1334320388, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Ainda, renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC e homologo a renúncia do(a) exequente ao prazo recursal. Desconstituo as constrições realizadas e determino a liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1381663857). Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 14:57

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 19:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 10:45