Execução Fiscal 0005908-93.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005908-93.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/08/2023, 09:18

Documento (Certidão)

21/08/2023, 09:17

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005908-93.2012.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIRIENZZE KOSMETIC LTDA SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Lirienze Kosmetic Ltda - ME, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.4.12.008687-64. Citação certificada à f. 70 do Id 1387011385. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão dos autos, primeiro face o parcelamento, e em seguida nos termos do art. 40 da LEF (f. 67 e ss. do Id 1387011385). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, por reconhecer que houve o pagamento integral da dívida (Id 1389129356). É o relato do necessário. Decido. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:31

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:28

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22