Execução Fiscal 0003302-17.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

UBERLANDIA TENIS CLUBE

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:16

Baixa Definitiva

23/12/2024, 10:14

Trânsito em julgado

23/12/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:20

Expedida/certificada

18/11/2024, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

17/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:30

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 20:34

Outras Decisões

03/09/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 16:09

Todas as movimentações(205)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:16

Baixa Definitiva

23/12/2024, 10:14

Trânsito em julgado

23/12/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:20

Expedida/certificada

18/11/2024, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

17/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:30

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:30

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 20:34

Outras Decisões

03/09/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 16:09

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 06:19

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 0003302-17.1997.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 17:10

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

28/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003302-17.1997.4.01.3803. APELANTE: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: PÓLO PASSIVO: APELADO: UBERLANDIA TENIS CLUBE REPRESENTANTES PÓLO PASSIVO: FINALIDADE: Intimar APELADO: UBERLANDIA TENIS CLUBE acerca do Acórdão prolatado nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Belo Horizonte, 19 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA DJEN CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) PÓLO ATIVO:

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UBERLANDIA TENIS CLUBE O processo nº 0003302-17.1997.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-06-2023 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

02/06/2023, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2020, 17:47

Ato ordinatório

29/04/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2013, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2013, 10:01

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 11:49

Recebimento

25/02/2013, 18:55

Remessa

22/02/2013, 17:22

Remessa

31/01/2013, 13:09

Ato ordinatório

30/11/2012, 14:37

Publicação

09/10/2012, 08:05

Intimação

05/10/2012, 12:22

Outras Decisões

31/07/2012, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2012, 14:54

Petição (Apelação)

04/05/2012, 14:32

Recebimento

03/05/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 15:44

Intimação

03/04/2012, 14:44

Prescrição

30/03/2012, 12:48

Conclusão (para decisão)

26/03/2012, 17:49

Recebimento

27/09/2011, 08:37

Recebimento

27/09/2011, 08:37

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 11:07

Outras Decisões

03/06/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 15:48

Recebimento

22/03/2011, 13:26

Recebimento

08/02/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 13:29

Recebimento

10/05/2010, 13:32

Recebimento

30/04/2010, 15:20

Ato ordinatório

10/12/2009, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2009, 17:35

Mero expediente

05/11/2009, 17:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 17:33

Recebimento

13/05/2009, 17:22

Recebimento

16/04/2009, 14:54

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 14:16

Recebimento

05/12/2008, 12:52

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:51

Recebimento

04/12/2008, 14:56

Intimação

03/09/2008, 14:19

Intimação

21/08/2008, 13:07

Mudança de Classe Processual

21/07/2008, 13:35

Recebimento

14/07/2008, 15:30

Recebimento

10/07/2008, 15:29

Recebimento

02/06/2008, 16:36

Outras Decisões

29/04/2008, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 11:49

Recebimento

20/12/2007, 10:29

Ato ordinatório

20/12/2007, 10:27

Recebimento

26/10/2007, 18:47

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 13:59

Publicação

21/08/2007, 09:47

Intimação

17/08/2007, 12:50

Intimação

16/08/2007, 18:10

Outras Decisões

24/04/2007, 14:51

Conclusão (para decisão)

16/03/2007, 16:28

Recebimento

12/12/2006, 16:24

Recebimento

22/11/2006, 14:04

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 09:08

Recebimento

13/10/2006, 14:43

Intimação

29/05/2006, 16:14

Recebimento

22/05/2006, 13:46

Intimação

08/05/2006, 13:30

Intimação

22/03/2006, 18:00

Intimação

06/09/2005, 13:21

Mero expediente

25/08/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2005, 12:30

Recebimento

18/05/2005, 14:47

Recebimento

16/05/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

19/04/2005, 12:15

Mero expediente

05/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 15:43

Por decisão judicial

21/01/2004, 15:27

Em Secretaria

19/12/2003, 16:23

Mero expediente

26/11/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2003, 16:11

Recebimento

14/11/2003, 14:27

Recebimento

10/11/2003, 18:23

Entrega em carga/vista

15/10/2003, 16:14

Recebimento

19/09/2003, 13:58

Mero expediente

05/08/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 18:25

Recebimento

15/07/2003, 15:38

Recebimento

25/06/2003, 09:12

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 13:35

Intimação

30/05/2003, 13:17

Mero expediente

19/03/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2003, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2003, 15:09

Mandado

29/10/2002, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2002, 11:40

Mandado

30/07/2002, 11:00

Mero expediente

24/07/2002, 18:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2002, 18:38

Ato ordinatório

06/03/2002, 12:22

Recebimento

22/02/2002, 13:37

Entrega em carga/vista

05/02/2002, 14:16

Intimação

31/01/2002, 17:54

Ato ordinatório

18/12/2001, 15:04

Ato ordinatório

19/10/2001, 15:06

Remessa (outros motivos)

20/09/2001, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2001, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2001, 17:45

Mero expediente

20/09/2001, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2001, 17:43

Recebimento

20/09/2001, 17:42

Recebimento

19/09/2001, 11:46

Entrega em carga/vista

10/09/2001, 17:00

Intimação

10/09/2001, 16:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2001, 16:57

Mero expediente

12/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2001, 18:02

Recebimento

18/06/2001, 17:00

Ato ordinatório

13/06/2001, 18:55

Mandado

13/06/2001, 15:59

Mandado

05/06/2001, 18:20

Ato ordinatório

01/06/2001, 13:30

Remessa (outros motivos)

31/05/2001, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2001, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2001, 18:45

Mero expediente

09/03/2001, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/03/2001, 14:55

Mandado

12/12/2000, 19:01

Mero expediente

12/12/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2000, 19:00

Ato ordinatório

05/10/2000, 10:09

Recebimento

22/09/2000, 18:30

Entrega em carga/vista

05/09/2000, 17:45

Intimação

25/08/2000, 18:21

Mero expediente

18/08/2000, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2000, 19:00

Recebimento

06/07/2000, 15:51

Remessa (outros motivos)

13/06/2000, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2000, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2000, 17:40

Mero expediente

10/04/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2000, 11:03

Recebimento

22/02/2000, 16:40

Recebimento

18/02/2000, 18:39

Entrega em carga/vista

01/02/2000, 12:23

Em Secretaria

01/02/2000, 12:22

Intimação

27/01/2000, 14:37

Mero expediente

26/01/2000, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/01/2000, 11:24

Por decisão judicial

03/11/1999, 18:23

Em Secretaria

29/10/1999, 16:04

Intimação

22/09/1999, 16:36

Mero expediente

21/09/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/09/1999, 13:42

Recebimento

16/07/1999, 17:00

Recebimento

16/06/1999, 15:35

Recebimento

08/06/1999, 18:20

Entrega em carga/vista

17/03/1999, 11:17

Em Secretaria

17/03/1999, 11:16

Intimação

16/03/1999, 15:36

Mero expediente

12/03/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/03/1999, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

09/02/1999, 18:55

Mandado

04/02/1999, 17:30

Mero expediente

04/02/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 13:00

Recebimento

16/12/1998, 17:09

Recebimento

15/12/1998, 18:05

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 12:30

Em Secretaria

15/10/1998, 12:14

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

09/09/1998, 14:44

Mero expediente

09/09/1998, 14:43

Conclusão (para despacho)

01/09/1998, 16:31

Ato ordinatório

01/09/1998, 16:30

Citação

17/07/1998, 17:00

Intimação

28/05/1998, 18:49

Citação

24/03/1998, 13:23

Citação

13/11/1997, 12:40

Mero expediente

13/11/1997, 12:07

Conclusão (para despacho)

11/11/1997, 15:19

Recebimento

22/10/1997, 15:52

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/1997, 13:59

Intimação polo passivo

•20/06/2023, 00:00

Intimação de pauta

•02/06/2023, 00:00