Execução Fiscal 1004119-49.2020.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 1004119-49.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 19:06

Documento (Certidão)

12/09/2024, 19:05

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:37

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DORNELAS QUEIROZ SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1004119-49.2020.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de CARLOS HENRIQUE DORNELAS QUEIROZ. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1498761374). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:31

Expedida/Certificada

13/03/2024, 23:01

Documento (Certidão)

13/03/2024, 22:54

Documento (Certidão)

28/02/2024, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 09:58

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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