Apelação Cível 0022115-81.2009.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0022115-81.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0022115-81.2009.4.01.3800/MG EMBARGANTE: REGINA LUCIA DA COSTA FERNANDES ADVOGADO(A): ROBERT AUGUSTO GALLAS (OAB MG090452) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o processo foi redistribuído a esta vara após 100 dias, ou mais, em conclusão, proceda-se à devolução dos autos à origem ou à vara transformada, nos termos do art. 3º do Ato Coger 13/2025. O parágrafo único do artigo 3º do Ato Coger nº 13/2025 assim dispõe: “Art. 3º A redistribuição dos processos criminais e de execução fiscal obedecerá ao critério primário de terem sido movimentados há menos de 100 dias. Parágrafo único. Processos paralisados por período superior não serão recebidos pelas unidades destinatárias ou, se recebidos, serão imediatamente devolvidos.” Caso a secretaria encontre óbice técnico para o envio dos autos à Vara de Origem ou àquela em que foi transformada, determino a imediata suspensão deles, para instauração de incidente ou procedimento administrativo, com encaminhamento ao Gestor de Informática do Tribunal, para que seja tudo solucionado. Belo Horizonte, data da assinatura.

12/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/03/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 21:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:27

Documento (Certidão)

10/01/2024, 11:06

Documento (Certidão)

10/01/2024, 11:05

Voto do Relator

09/01/2024, 16:40

Mérito

19/06/2023, 16:37

Mérito

19/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:31

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:05

Publicação

06/06/2023, 00:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Voto do Relator

Mérito

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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