Petição Cível 0028462-23.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Peticao CivelRevogação/Anulação de multa ambientalPetição Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:11

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:21

Publicação

25/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:59

Recebimento

23/02/2026, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 10:36

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2016, 17:06

Ato ordinatório

10/11/2016, 14:42

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:34

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:11

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:21

Publicação

25/02/2026, 03:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:07

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:59

Recebimento

23/02/2026, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:27

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 10:36

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2016, 17:06

Ato ordinatório

10/11/2016, 14:42

Petição (Contra-razões)

10/11/2016, 14:42

Recebimento

08/11/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 15:29

Publicação

04/11/2016, 09:22

Intimação

28/10/2016, 15:39

Intimação

25/10/2016, 13:07

Petição (Apelação)

25/10/2016, 13:07

Recebimento

11/10/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:56

Intimação

26/09/2016, 15:12

Recebimento

17/08/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 15:32

Publicação

16/08/2016, 14:22

Intimação

12/08/2016, 17:36

Intimação

12/08/2016, 17:26

Recebimento

12/08/2016, 17:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/08/2016, 13:51

Conclusão (para decisão)

01/07/2016, 13:16

Petição (Contra-razões)

01/07/2016, 13:14

Recebimento

28/06/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 13:19

Publicação

24/06/2016, 09:21

Intimação

22/06/2016, 17:13

Intimação

22/06/2016, 11:13

Recebimento

22/06/2016, 11:13

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2016, 11:11

Recebimento

13/06/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:00

Intimação

31/05/2016, 14:37

Recebimento

31/05/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 16:07

Publicação

25/05/2016, 09:01

Intimação

23/05/2016, 16:00

Intimação

19/05/2016, 16:49

Recebimento

19/05/2016, 16:49

Procedência em Parte

17/05/2016, 14:43

Conclusão (para julgamento)

29/04/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 12:40

Recebimento

04/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 15:27

Publicação

17/03/2016, 08:34

Intimação

15/03/2016, 10:46

Intimação

14/03/2016, 09:36

Ato ordinatório

14/03/2016, 09:35

Recebimento

09/12/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:19

Intimação

12/11/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 12:55

Citação

12/11/2015, 12:55

Citação

04/11/2015, 14:26

Citação

22/06/2015, 11:21

Citação

22/06/2015, 11:20

Ato ordinatório

16/06/2015, 14:35

Publicação

27/05/2015, 09:12

Intimação

25/05/2015, 17:49

Intimação

25/05/2015, 17:36

Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2015, 17:36

Recebimento

25/05/2015, 17:36

Antecipação de tutela

25/05/2015, 16:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 14:45

Ato ordinatório

20/05/2015, 14:44

Recebimento

20/05/2015, 14:44

Remessa (outros motivos)

20/05/2015, 10:25

Protocolo de Petição

20/05/2015, 10:25

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2015, 17:39