Execução Fiscal 0066513-45.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

LENIR PACHECO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 12:33

Definitivo

22/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:46

Recebimento

18/08/2023, 07:22

Petição (Petição inicial)

18/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS - MG101537-A APELADO: LENIR PACHECO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ LENIR PACHECO "...Ante o exposto, nego provimento à apelação do Conselho Regional de Radiologia de Minas Gerais da 3ª Região. Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015 (enunciado Administrativo STJ nº 7). Contudo, em que pese a publicação da sentença ocorrer após 18/03/2016, não houve condenação originária. Desse modo, nada há a majorar. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem os autos à origem." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0066513-45.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2019, 18:33

Mero expediente

28/08/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 17:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:51

Recebimento

28/06/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 14:20

Intimação

14/06/2019, 11:06

Intimação

12/06/2019, 13:18

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

18/04/2026, 12:33

Definitivo

22/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:46

Recebimento

18/08/2023, 07:22

Petição (Petição inicial)

18/08/2023, 07:21

Documentos

Intimação polo passivo

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS - MG101537-A APELADO: LENIR PACHECO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ LENIR PACHECO "...Ante o exposto, nego provimento à apelação do Conselho Regional de Radiologia de Minas Gerais da 3ª Região. Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015 (enunciado Administrativo STJ nº 7). Contudo, em que pese a publicação da sentença ocorrer após 18/03/2016, não houve condenação originária. Desse modo, nada há a majorar. Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e baixem os autos à origem." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0066513-45.2011.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2019, 18:33

Mero expediente

28/08/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 17:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:51

Recebimento

28/06/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 14:20

Intimação

14/06/2019, 11:06

Intimação

12/06/2019, 13:18

Intimação

08/04/2019, 09:52

Intimação

07/02/2019, 18:28

Intimação

07/02/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 15:53

Recebimento

24/01/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 15:01

Publicação

07/11/2018, 15:59

Intimação

06/11/2018, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 15:16

Ato ordinatório

16/05/2018, 09:27

Recebimento

02/03/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 11:41

Mero expediente

25/01/2018, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 21:40

Mero expediente

18/05/2016, 13:50

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 13:50

Ato ordinatório

28/04/2015, 19:37

Recebimento

28/04/2015, 19:37

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 09:51

Recebimento

29/04/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 16:03

Recebimento

07/04/2014, 16:03

Intimação

02/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

02/04/2014, 13:31

Recebimento

02/04/2014, 13:31

Por decisão judicial

17/09/2013, 11:16

Mero expediente

16/09/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 15:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2013, 09:34

Recebimento

30/04/2013, 09:34

Publicação

02/04/2013, 11:47

Intimação

26/03/2013, 17:33

Recebimento

22/03/2013, 17:31

Intimação

04/03/2013, 17:54

Recebimento

04/03/2013, 17:54

Intimação

13/11/2012, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2012, 14:13

Mandado

12/09/2012, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2012, 16:25

Mandado

11/05/2012, 15:38

Recebimento

11/05/2012, 15:38

Outras Decisões

05/03/2012, 14:49

Conclusão (para decisão)

05/03/2012, 14:49

Recebimento

10/02/2012, 16:10

Recebimento

10/02/2012, 08:38

Remessa (outros motivos)

10/01/2012, 13:27

Protocolo de Petição

10/01/2012, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2012, 12:46