Execução Fiscal 0000142-08.2012.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LIVIA LEMOS GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 154710·CPF

·

Representa: Réu

RONALDO GARCIA MARQUES

OAB/MG 184843·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCENTES VIEGAS

OAB/MG 139775·Representa: Réu

BRUNO CREPALDI ESTEVES

OAB/MG 160116·CPF·Representa: Réu

MIGUEL GUIMARAES PINTO

OAB/MG 34551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BARBARA AMARANTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 154710·CPF·Representa: Réu

RONALDO GARCIA MARQUES

OAB/MG 184843·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCENTES VIEGAS

OAB/MG 139775·Representa: Réu

BRUNO CREPALDI ESTEVES

OAB/MG 160116·CPF·Representa: Réu

MIGUEL GUIMARAES PINTO

OAB/MG 34551·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA COELHO TEMER

OAB/MG 70899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:30

Documento (Ofício)

14/10/2024, 15:36

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:50

Documento (Certidão)

13/08/2024, 13:53

Mero expediente

12/08/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 17:53

Mero expediente

02/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:52

Desarquivamento

24/07/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:45

Definitivo

14/06/2023, 14:31

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:13

Publicação

05/06/2023, 00:03

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 00:30

Documento (Ofício)

14/10/2024, 15:36

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:50

Documento (Certidão)

13/08/2024, 13:53

Mero expediente

12/08/2024, 16:28

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 17:53

Mero expediente

02/08/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:52

Desarquivamento

24/07/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 17:45

Definitivo

14/06/2023, 14:31

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:13

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000142-08.2012.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: EMANUEL LEMOS GARCIA, CILDA LEMOS GARCIA, SONIA MARIA GARCIA MARQUES, LIVIA LEMOS GARCIA, AUTO POSTO MANHUACU LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

02/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 18:06

Pagamento integral do débito

01/06/2023, 18:06

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:49

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:47

Ato ordinatório

31/05/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:27

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:57

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:57

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:56

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2022, 11:43

Publicação

14/11/2022, 00:04

Publicação

14/11/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-08.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EMANUEL LEMOS GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO GARCIA MARQUES - MG184843, BARBARA AMARANTO DE SOUZA - MG154710, BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116, FELIPE NASCENTES VIEGAS - MG139775, MIGUEL GUIMARAES PINTO - MG34551 e ANA CLAUDIA COELHO TEMER - MG70899 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIA LEMOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-08.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EMANUEL LEMOS GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO GARCIA MARQUES - MG184843, BARBARA AMARANTO DE SOUZA - MG154710, BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116, FELIPE NASCENTES VIEGAS - MG139775, MIGUEL GUIMARAES PINTO - MG34551 e ANA CLAUDIA COELHO TEMER - MG70899 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA GARCIA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000142-08.2012.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:EMANUEL LEMOS GARCIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO GARCIA MARQUES - MG184843, BARBARA AMARANTO DE SOUZA - MG154710, BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116, FELIPE NASCENTES VIEGAS - MG139775, MIGUEL GUIMARAES PINTO - MG34551 e ANA CLAUDIA COELHO TEMER - MG70899 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILDA LEMOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Documento (Certidão)

10/11/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:28

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

16/01/2019, 12:45

Ato ordinatório

09/11/2018, 10:34

Intimação

16/10/2018, 13:46

Recebimento

14/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 09:13

Intimação

05/07/2018, 15:05

Ato ordinatório

20/06/2018, 13:39

Mero expediente

20/06/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 14:34

Recebimento

13/06/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 12:21

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:09

Ato ordinatório

11/06/2018, 13:31

Recebimento

08/06/2018, 15:00

Mero expediente

07/06/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 14:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/04/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:44

Mandado

12/04/2018, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 18:00

Confirmada

10/04/2018, 12:58

Em Secretaria

10/04/2018, 12:58

Expedida/Certificada

10/04/2018, 12:56

Intimação

10/04/2018, 12:55

Leilão ou Praça

09/04/2018, 18:00

Recebimento

09/04/2018, 16:14

Mero expediente

09/04/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:58

Por decisão judicial

27/10/2017, 15:57

Mero expediente

10/10/2017, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 17:09

Recebimento

25/07/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 11:17

Ato ordinatório

18/05/2017, 17:44

Recebimento

18/05/2017, 17:44

Publicação

26/04/2017, 14:53

Intimação

24/04/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 17:21

Ato ordinatório

24/03/2017, 13:31

Outras Decisões

09/01/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 15:39

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 13:22

Recebimento

17/10/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 15:10

Recebimento

05/09/2016, 12:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 11:56

Recebimento

08/08/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 07:32

Recebimento

30/06/2016, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2016, 18:23

Citação

24/05/2016, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 17:24

Intimação

19/05/2016, 17:24

Intimação

04/05/2016, 12:16

Intimação

02/05/2016, 18:22

Mero expediente

10/03/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 15:03

Recebimento

01/02/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 07:41

Mero expediente

01/12/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 18:31

Mero expediente

08/09/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 17:33

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 18:50

Recebimento

16/03/2015, 13:14

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 14:26

Por decisão judicial

20/11/2014, 15:01

Ato ordinatório

24/09/2014, 16:15

Por decisão judicial

10/04/2014, 15:02

Recebimento

10/03/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:34

Por decisão judicial

14/01/2014, 18:50

Mero expediente

19/11/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 18:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2013, 14:48

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2013, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2013, 12:50

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 17:38

deferimento

15/05/2013, 10:48

Mero expediente

15/03/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/01/2013, 17:35

Recebimento

07/01/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 12:18

Recebimento

25/09/2012, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2012, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2012, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2012, 16:50

Mero expediente

12/06/2012, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 10:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 14:23

Recebimento

28/05/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 11:21

Intimação

14/05/2012, 11:23

Recebimento

22/03/2012, 00:00

Citação

06/02/2012, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2012, 06:55

Mero expediente

19/01/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 16:33

Recebimento

17/01/2012, 18:34

Remessa (outros motivos)

17/01/2012, 09:30

Protocolo de Petição

17/01/2012, 09:30

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2012, 08:48

Intimação - Usuário do Sistema

•11/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/11/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/11/2022, 00:00