Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000327-75.1990.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Repetição do IndébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HELIO AUGUSTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS

OAB/MG 122389·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDO LA ROCCA

OAB/MG 37620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:30

Expedida/Certificada

13/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:23

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Todas as movimentações(189)

Definitivo

28/02/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:30

Expedida/Certificada

13/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:23

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:32

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:04

Publicação

05/06/2023, 08:00

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO AUGUSTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA PEREIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA ELIAS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA FERREIRA MENEGHIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA COSTA DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO VILACA FREIRE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDERSON PAES VARANDAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO ANTONIO CAMPARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO JOSE LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA PICININ NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MARIA LEBOURG TONUSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAYAO HARATANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MARIA MILAGRES BELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR LAURO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA AGUIAR FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEIDE LAMAR SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERACLIO FALCI MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR MENIN BORATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-75.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS EPIFANIO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA RABELO DE FREITAS - MG122389 e FERNANDO LA ROCCA - MG37620 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO MOURA MACHADO SOUZA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

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02/06/2023, 00:00

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02/06/2023, 00:00

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02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:39

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:36

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:35

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:15

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/05/2023, 19:18

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/05/2023, 19:17

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

29/05/2023, 19:17

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 19:17

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

20/01/2005, 14:15

Reativação

07/12/2004, 09:42

Baixa Definitiva

13/02/1997, 15:58

Ato ordinatório

19/12/1996, 12:52

Conclusão (para despacho)

16/12/1996, 16:03

Entrega em carga/vista

31/08/1996, 13:00

Mero expediente

29/08/1996, 16:22

Ato ordinatório

17/06/1996, 18:44

Ato ordinatório

03/06/1996, 18:29

Mudança de Classe Processual

03/06/1996, 13:17

Reativação

31/05/1996, 15:39

Baixa Definitiva

09/05/1995, 14:53

Mero expediente

23/09/1994, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/07/1994, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

01/07/1994, 12:41

Recebimento

28/06/1994, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/06/1994, 12:27

Recebimento

21/06/1994, 18:06

Remessa (outros motivos)

16/06/1994, 17:36

Ato ordinatório

04/06/1994, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/05/1994, 17:34

Documento (Outros documentos)

22/03/1994, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/1994, 10:38

Com Resolução do Mérito

01/12/1993, 15:40

Conclusão (para julgamento)

30/11/1993, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/11/1993, 15:28

Recebimento

15/07/1993, 17:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/07/1993, 15:49

Entrega em carga/vista

06/07/1993, 16:03

Recebimento

28/06/1993, 17:51

Remessa

09/06/1993, 17:00

Mero expediente

28/05/1993, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/03/1993, 16:30

Mero expediente

22/03/1993, 12:00

Ato ordinatório

12/02/1993, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/11/1992, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/1992, 12:00

Decurso de Prazo

23/01/1992, 13:00

Com Resolução do Mérito

22/10/1991, 13:00

Com Resolução do Mérito

15/10/1991, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/09/1991, 13:00

Ato ordinatório

03/09/1991, 13:00

Ato ordinatório

16/03/1991, 03:00

Ato ordinatório

17/11/1990, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/1990, 15:01

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Todos os documentos(27)

Intimação - Usuário do Sistema

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