Execução Fiscal 0001172-55.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JCM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE

OAB/SP 108386·CPF

·

Representa: Réu

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO

OAB/SP 157574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 09:07

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:31

Trânsito em julgado

12/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:27

Expedida/certificada

02/01/2025, 18:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:39

Desarquivamento

23/10/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Todas as movimentações(257)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 09:07

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:31

Trânsito em julgado

12/03/2025, 14:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:27

Expedida/certificada

02/01/2025, 18:42

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/01/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:39

Desarquivamento

23/10/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:37

Publicação

06/06/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001172-55.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA JCM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO - SP157574 e PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE - SP108386 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALTON LUIZ GARCIA LEMOS PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE - (OAB: SP108386) ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO - (OAB: SP157574) TRANSPORTADORA JCM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001172-55.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA JCM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO - SP157574 e PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE - SP108386 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALTON LUIZ GARCIA LEMOS PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE - (OAB: SP108386) ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO - (OAB: SP157574) TRANSPORTADORA JCM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

05/06/2023, 00:00

Provisório

02/06/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 07:57

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:57

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:57

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:59

Por decisão judicial

15/05/2023, 14:56

Devolvidos os autos

15/05/2023, 14:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2018, 13:42

Recebimento

22/11/2018, 13:41

Recebimento

20/11/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:22

Intimação

07/11/2018, 15:52

Mero expediente

07/11/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 17:23

Ato ordinatório

05/10/2018, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2018, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 16:25

Recebimento

06/06/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 08:27

Intimação

29/05/2018, 16:25

Mero expediente

29/05/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 17:20

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 13:19

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:21

Recebimento

12/04/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:08

Intimação

02/04/2018, 14:29

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:28

Intimação

26/01/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 16:51

Ato ordinatório

27/11/2017, 16:51

Publicação

24/11/2017, 10:08

Intimação

23/11/2017, 13:30

Intimação

16/11/2017, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2017, 13:32

Intimação

24/10/2017, 13:31

Mero expediente

18/09/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2017, 09:51

Mandado

31/05/2017, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 15:03

Intimação

24/05/2017, 13:24

Mero expediente

24/05/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 16:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 11:43

Recebimento

03/05/2017, 10:48

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 14:39

Intimação

10/03/2017, 15:04

Mero expediente

10/03/2017, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 17:09

Recebimento

18/11/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 08:30

Intimação

24/10/2016, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2016, 16:38

Mandado

05/10/2016, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2016, 15:37

Mandado

26/09/2016, 14:57

Mero expediente

26/09/2016, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 14:15

Recebimento

12/09/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 09:21

Intimação

11/07/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:07

Ato ordinatório

23/06/2016, 12:30

Remessa (outros motivos)

22/06/2016, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2016, 16:12

Recebimento

20/06/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 08:43

Intimação

03/06/2016, 13:14

Mero expediente

03/06/2016, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 09:45

Recebimento

01/04/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

18/02/2016, 13:47

Mero expediente

18/02/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 17:55

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 11:43

Recebimento

26/11/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 08:45

Intimação

29/09/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 13:34

Mero expediente

23/09/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 15:24

Recebimento

23/07/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 07:52

Intimação

19/05/2015, 17:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 10:52

Ato ordinatório

04/05/2015, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2015, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 14:38

Mero expediente

20/03/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 19:02

Ato ordinatório

06/02/2015, 17:26

Publicação

10/12/2014, 12:03

Publicação

10/12/2014, 11:44

Intimação

05/12/2014, 13:08

Publicação

17/11/2014, 18:38

Intimação

10/11/2014, 15:29

Intimação

06/11/2014, 14:08

Ato ordinatório

06/11/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 15:31

Publicação

17/09/2014, 17:57

Intimação

16/09/2014, 14:04

Intimação

12/09/2014, 12:27

Outras Decisões

12/09/2014, 12:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2014, 12:26

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 10:28

Outras Decisões

02/09/2014, 17:15

Conclusão (para decisão)

21/08/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 10:38

Outras Decisões

30/07/2014, 17:02

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

26/02/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 08:11

Intimação

04/02/2014, 15:32

Recebimento

04/02/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 18:49

Recebimento

11/10/2013, 18:49

Publicação

01/10/2013, 18:57

Intimação

30/09/2013, 16:41

Intimação

22/08/2013, 15:52

Intimação

22/08/2013, 15:52

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 09:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2013, 14:02

Recebimento

06/06/2013, 10:04

Publicação

03/06/2013, 13:19

Intimação

29/05/2013, 14:33

Intimação

27/05/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 14:11

Outras Decisões

23/05/2013, 14:10

Conclusão (para decisão)

22/05/2013, 14:04

Recebimento

22/05/2013, 10:12

Recebimento

21/05/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 07:55

Intimação

16/05/2013, 14:50

Recebimento

16/05/2013, 14:50

Recebimento

15/05/2013, 12:19

Recebimento

06/05/2013, 16:19

Recebimento

06/05/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 07:54

Intimação

23/04/2013, 18:40

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 13:57

deferimento

15/04/2013, 14:24

Conclusão (para decisão)

18/02/2013, 14:36

Recebimento

18/02/2013, 14:35

Recebimento

18/02/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 08:21

Intimação

28/01/2013, 09:31

Recebimento

28/01/2013, 09:31

Ato ordinatório

14/09/2012, 16:21

Devolvidos os autos

28/08/2012, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2012, 16:00

Mero expediente

29/06/2012, 15:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 10:41

Ato ordinatório

05/06/2012, 10:40

Documento (Carta precatória)

27/01/2012, 09:46

Expedição de documento (Carta precatória)

16/01/2012, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2011, 13:26

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 17:33

Recebimento

05/08/2011, 11:05

Recebimento

05/08/2011, 10:53

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 07:44

Intimação

16/05/2011, 14:09

Mero expediente

03/05/2011, 13:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 14:20

Recebimento

11/11/2010, 10:09

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2010, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2010, 14:00

Mero expediente

26/05/2010, 12:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 12:46

Recebimento

30/03/2010, 17:11

Recebimento

30/03/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 07:21

Intimação

19/02/2010, 13:29

Recebimento

19/02/2010, 13:28

Devolvidos os autos

11/11/2009, 12:55

Documento (Carta precatória)

21/10/2009, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2009, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2009, 18:57

Recebimento

14/05/2009, 18:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2009, 18:20

Remessa (outros motivos)

13/05/2009, 15:43

Mero expediente

13/05/2009, 12:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 11:20

Recebimento

19/02/2009, 18:35

Recebimento

19/02/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 09:00

Intimação

28/01/2009, 09:35

Mero expediente

27/01/2009, 09:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 19:15

Recebimento

29/09/2008, 13:17

Recebimento

29/09/2008, 12:53

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 09:22

Intimação

27/06/2008, 10:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2008, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2008, 15:32

Mandado

26/03/2008, 14:58

Mero expediente

26/03/2008, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2008, 08:58

Recebimento

17/10/2007, 16:58

Recebimento

17/10/2007, 16:24

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 10:31

Intimação

01/10/2007, 12:53

Mero expediente

28/09/2007, 17:41

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 09:01

Recebimento

28/06/2007, 16:27

Recebimento

28/06/2007, 15:47

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 09:35

Intimação

25/05/2007, 14:13

Mero expediente

21/05/2007, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 14:11

Recebimento

24/04/2007, 14:25

Recebimento

24/04/2007, 11:43

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 11:03

Intimação

09/03/2007, 13:37

Mero expediente

09/03/2007, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 18:10

Recebimento

11/10/2006, 12:15

Recebimento

11/10/2006, 12:12

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:45

Intimação

30/06/2006, 15:43

Mero expediente

30/06/2006, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2005, 16:41

Intimação - Usuário do Sistema

•05/06/2023, 00:00