Execução Fiscal 0049225-70.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO OSORIO VILACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA LAENDER DUPIN

OAB/MG 192632·

CPF

·

Representa: Réu

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

OAB/MG 136642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:15

Definitivo

25/11/2023, 13:08

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:16

Mero expediente

07/08/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 22:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:36

Todas as movimentações(404)

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:15

Definitivo

25/11/2023, 13:08

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:05

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 20:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:16

Mero expediente

07/08/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 22:47

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:36

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 18:47

Mero expediente

10/07/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:22

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049225-70.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CONFECCOES VILLACA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR - MG136642 e LETICIA LAENDER DUPIN - MG192632 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OSORIO VILACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 1 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 19:59

Documento (Certidão)

01/06/2023, 19:58

Ato ordinatório

19/05/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 18:57

Recebimento

19/05/2023, 18:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

06/02/2018, 20:12

Ato ordinatório

30/11/2017, 09:55

Por decisão judicial

02/03/2017, 10:20

Mero expediente

01/03/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 10:15

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2017, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2017, 08:57

Ato ordinatório

19/01/2017, 18:02

Mero expediente

16/01/2017, 20:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 18:55

Por decisão judicial

16/09/2016, 09:50

Mero expediente

15/09/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 21:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 21:28

Recebimento

29/08/2016, 21:28

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 07:15

Intimação

05/08/2016, 13:21

Mero expediente

05/08/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:18

Petição (Apelação)

12/07/2016, 16:18

Recebimento

11/07/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 07:12

Intimação

01/06/2016, 12:14

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 12:14

Recebimento

01/06/2016, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2016, 11:21

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2016, 09:17

Mero expediente

16/03/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 16:16

Intimação

26/01/2016, 16:15

Intimação

09/12/2015, 17:05

Intimação

07/12/2015, 13:55

Mero expediente

07/12/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 10:50

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 14:50

Recebimento

19/10/2015, 14:50

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 08:08

Intimação

30/09/2015, 10:24

Ato ordinatório

30/09/2015, 10:24

Mero expediente

25/09/2015, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/07/2015, 10:04

Recebimento

21/07/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 07:46

Intimação

01/07/2015, 12:22

Por decisão judicial

02/03/2015, 14:48

Mero expediente

25/02/2015, 12:42

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 15:56

Recebimento

18/12/2014, 15:56

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 09:00

Intimação

04/12/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

04/12/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2014, 15:57

Depósito de Bens/Dinheiro

03/11/2014, 10:09

Mero expediente

30/10/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 21:48

Recebimento

28/08/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 08:12

Intimação

19/08/2014, 14:37

Ato ordinatório

19/08/2014, 14:37

Intimação

10/07/2014, 12:49

Intimação

13/06/2014, 15:28

Intimação

11/06/2014, 18:30

Intimação

25/04/2014, 14:46

Mero expediente

25/04/2014, 10:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 13:15

Intimação

22/04/2014, 15:04

Ato ordinatório

14/04/2014, 13:42

deferimento

14/04/2014, 11:16

Ato ordinatório

14/04/2014, 11:16

Recebimento

06/02/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 09:58

Intimação

24/01/2014, 17:30

Outras Decisões

24/01/2014, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2014, 21:06

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 18:15

Recebimento

23/01/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:33

Intimação

16/01/2014, 12:07

Recebimento

16/01/2014, 12:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 10:31

Ato ordinatório

15/01/2014, 09:34

deferimento

16/12/2013, 19:45

Mero expediente

16/12/2013, 11:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 19:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:31

Recebimento

10/10/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 08:11

Intimação

12/06/2013, 16:32

Ato ordinatório

28/05/2013, 20:00

Recebimento

28/05/2013, 18:48

Remessa (outros motivos)

14/05/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2013, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2013, 12:30

Ato ordinatório

10/05/2013, 12:30

Ato ordinatório

22/04/2013, 11:00

Intimação

18/04/2013, 20:40

Recebimento

18/04/2013, 20:40

Ato ordinatório

17/04/2013, 12:05

Intimação

03/04/2013, 18:55

Intimação

03/04/2013, 18:55

Intimação

03/04/2013, 18:55

Intimação

03/04/2013, 18:55

Intimação

05/02/2013, 14:08

Intimação

22/01/2013, 15:13

Intimação

22/01/2013, 14:48

Intimação

22/01/2013, 09:03

Ato ordinatório

22/01/2013, 09:02

deferimento

14/01/2013, 18:03

Mero expediente

14/01/2013, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 12:42

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 12:42

Leilão ou Praça

22/11/2012, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2012, 18:03

Leilão ou Praça

07/11/2012, 16:18

Intimação

23/10/2012, 14:35

Intimação

19/10/2012, 15:04

Publicação

17/10/2012, 10:09

Expedida/Certificada

16/10/2012, 09:34

Mandado

15/10/2012, 14:51

Intimação

15/10/2012, 14:51

Intimação

15/10/2012, 14:51

Intimação

15/10/2012, 11:26

Intimação

15/10/2012, 11:26

Mandado

11/10/2012, 11:02

Intimação

11/10/2012, 11:01

Intimação

11/10/2012, 11:01

Leilão ou Praça

01/10/2012, 14:21

Recebimento

01/10/2012, 14:21

Por decisão judicial

27/09/2012, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2012, 16:54

Mandado

31/08/2012, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2012, 18:04

Intimação

20/07/2012, 14:25

Mero expediente

19/07/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 15:28

Recebimento

20/06/2012, 12:06

Recebimento

20/06/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 08:47

Intimação

06/06/2012, 18:57

Mero expediente

06/06/2012, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2012, 13:48

Recebimento

05/06/2012, 13:48

Mandado

28/02/2012, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2012, 17:10

Mandado

19/01/2012, 18:57

Leilão ou Praça

19/01/2012, 18:57

Mero expediente

18/01/2012, 09:01

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 10:23

Recebimento

07/12/2011, 15:14

Recebimento

07/12/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 08:23

Intimação

18/11/2011, 14:07

Outras Decisões

14/11/2011, 11:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 12:26

Recebimento

19/10/2011, 17:28

Recebimento

19/10/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 09:02

Intimação

06/10/2011, 13:17

Recebimento

06/10/2011, 13:17

Recebimento

05/10/2011, 14:58

Recebimento

05/10/2011, 14:58

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 08:46

Intimação

15/09/2011, 09:44

Recebimento

15/09/2011, 09:44

Recebimento

14/09/2011, 12:25

Recebimento

14/09/2011, 12:25

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 09:21

Intimação

10/08/2011, 17:38

Por decisão judicial

28/07/2010, 18:51

Mero expediente

28/07/2010, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 11:37

Recebimento

14/07/2010, 15:12

Recebimento

14/07/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 06:12

Intimação

30/06/2010, 15:56

Por decisão judicial

07/12/2009, 13:26

Recebimento

07/12/2009, 13:26

Por decisão judicial

08/07/2009, 17:19

Mero expediente

08/07/2009, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 13:05

Recebimento

24/06/2009, 14:17

Recebimento

24/06/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 07:55

Intimação

06/05/2009, 18:23

Mero expediente

05/05/2009, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 16:08

Leilão ou Praça

04/05/2009, 16:07

Recebimento

04/05/2009, 16:07

Recebimento

04/05/2009, 16:07

Leilão ou Praça

17/04/2009, 15:36

Recebimento

17/04/2009, 15:35

Publicação

18/03/2009, 13:43

Intimação

17/03/2009, 16:39

Intimação

16/03/2009, 11:24

Intimação

16/03/2009, 11:23

Mandado

13/03/2009, 12:19

Intimação

13/03/2009, 12:19

Intimação

13/03/2009, 12:19

Intimação

09/03/2009, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2009, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2009, 14:20

Mandado

17/02/2009, 14:20

Intimação

17/02/2009, 14:20

Intimação

17/02/2009, 14:20

Leilão ou Praça

09/02/2009, 10:02

Recebimento

09/02/2009, 10:02

Por decisão judicial

07/11/2008, 18:25

Mero expediente

07/11/2008, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/11/2008, 18:25

Leilão ou Praça

29/09/2008, 19:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2008, 19:06

Mandado

09/09/2008, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2008, 18:17

Mandado

28/08/2008, 11:46

Mero expediente

27/08/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 17:11

Recebimento

08/08/2008, 14:44

Recebimento

08/08/2008, 14:43

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 07:32

Intimação

24/07/2008, 15:47

Mero expediente

22/07/2008, 10:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2008, 15:32

Leilão ou Praça

10/07/2008, 15:32

Recebimento

24/06/2008, 16:20

Leilão ou Praça

24/06/2008, 16:17

Ato ordinatório

11/06/2008, 16:09

Intimação

05/06/2008, 18:50

Intimação

05/06/2008, 18:50

Ato ordinatório

03/06/2008, 15:48

Publicação

03/06/2008, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2008, 12:44

Mandado

30/05/2008, 17:08

Intimação

30/05/2008, 17:02

Intimação

30/05/2008, 14:10

Intimação

30/05/2008, 14:10

Mandado

30/05/2008, 14:10

Intimação

30/05/2008, 14:10

Recebimento

19/05/2008, 15:34

Recebimento

11/02/2008, 12:16

Recebimento

11/02/2008, 12:16

Ato ordinatório

15/10/2007, 16:31

Remessa (outros motivos)

03/10/2007, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2007, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2007, 17:50

Mero expediente

28/09/2007, 12:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 10:38

Leilão ou Praça

27/09/2007, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2007, 13:51

Mandado

30/08/2007, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2007, 15:29

Mandado

24/07/2007, 16:51

Mero expediente

23/07/2007, 11:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 17:08

Recebimento

26/06/2007, 08:19

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 08:04

Intimação

25/04/2007, 18:12

Mero expediente

25/04/2007, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/03/2007, 18:18

Recebimento

23/03/2007, 18:18

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 08:08

Intimação

13/02/2007, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2007, 14:14

Mandado

02/02/2007, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2007, 14:47

Intimação

17/11/2006, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2006, 07:49

deferimento

14/11/2006, 13:46

Mero expediente

13/11/2006, 12:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 12:23

Recebimento

30/10/2006, 13:34

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 07:02

Intimação

28/08/2006, 12:37

Recebimento

28/08/2006, 10:28

Devolvidos os autos

25/08/2006, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2006, 17:35

Mandado

20/03/2006, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2006, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2006, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2006, 12:30

Mero expediente

08/02/2006, 10:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2006, 18:32

Mandado

24/11/2005, 10:48

Mero expediente

18/11/2005, 10:47

Conclusão (para despacho)

14/09/2005, 19:15

Recebimento

09/09/2005, 17:51

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 08:17

Recebimento

22/07/2005, 08:17

Intimação

31/05/2005, 13:50

Mero expediente

09/05/2005, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2005, 16:02

Intimação

28/04/2005, 09:14

Mandado

22/03/2005, 11:10

Intimação

15/03/2005, 14:45

Intimação

15/03/2005, 14:44

Leilão ou Praça

04/03/2005, 15:40

Recebimento

04/03/2005, 15:40

Leilão ou Praça

12/11/2004, 13:26

Publicação

12/11/2004, 13:26

Intimação

10/11/2004, 12:51

Intimação

27/10/2004, 12:49

Leilão ou Praça

27/10/2004, 10:57

Mero expediente

18/10/2004, 18:14

Conclusão (para despacho)

29/09/2004, 18:43

Recebimento

09/09/2004, 16:04

Recebimento

29/07/2004, 18:47

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 09:17

Intimação

18/06/2004, 09:17

Recebimento

18/06/2004, 09:17

Intimação

09/06/2004, 17:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2004, 17:33

Mandado

02/03/2004, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2004, 15:21

Mandado

15/12/2003, 09:42

Mero expediente

15/12/2003, 09:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2003, 13:25

Recebimento

14/11/2003, 19:00

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 08:14

Intimação

01/10/2003, 14:28

Mero expediente

30/09/2003, 10:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2003, 10:02

Leilão ou Praça

29/09/2003, 16:52

Intimação

20/08/2003, 14:36

Publicação

12/08/2003, 09:43

Mandado

08/08/2003, 10:55

Intimação

22/07/2003, 16:30

Intimação

30/06/2003, 11:39

Intimação

26/06/2003, 16:05

Intimação

26/06/2003, 16:05

Leilão ou Praça

10/06/2003, 13:45

Leilão ou Praça

10/06/2003, 13:45

Recebimento

10/06/2003, 13:45

Mero expediente

10/06/2003, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2003, 11:42

Intimação

10/06/2003, 11:42

Recebimento

26/05/2003, 16:31

Intimação

14/04/2003, 09:44

Intimação

07/04/2003, 12:23

Intimação

07/04/2003, 12:23

Leilão ou Praça

31/03/2003, 09:11

Leilão ou Praça

11/12/2002, 16:03

Mero expediente

10/12/2002, 15:35

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 16:53

Recebimento

25/11/2002, 16:50

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 07:30

Intimação

13/08/2002, 18:31

Ato ordinatório

13/08/2002, 18:31

Ato ordinatório

13/06/2002, 12:51

Citação

13/06/2002, 12:51

Recebimento

12/06/2002, 11:37

Mandado

11/04/2002, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2002, 16:38

Mandado

16/11/2001, 13:27

deferimento

10/10/2001, 13:50

Mero expediente

09/10/2001, 12:04

Conclusão (para despacho)

21/08/2001, 16:10

Documento (Outros documentos)

21/08/2001, 16:10

Recebimento

23/07/2001, 11:34

Entrega em carga/vista

06/04/2001, 07:31

Intimação

15/03/2001, 17:07

Citação

15/03/2001, 17:07

Mandado

16/02/2001, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2001, 13:39

Mandado

22/01/2001, 16:21

Mero expediente

22/01/2001, 16:07

Conclusão (para despacho)

22/01/2001, 13:43

Recebimento

22/01/2001, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/12/2000, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

27/12/2000, 12:22