Recurso Inominado Cível 0000749-56.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0000749-56.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 18/02/2026 - PETIÇÃO

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 27/01/2026 - Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 27/01/2026 - Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da parte exequente para determinar que a Contadoria Judicial: a) refaça a apuração da RMI do auxílio-acidente tomando como DIB 01/06/2007, utilizando integralmente os salários-de-contribuição do CNIS e considerando o benefício antecedente B31/5167037235 (DCB 31/05/2007); b) recalcule os atrasados até 06/2021 com os novos parâmetros e apure também as diferenças mensais de 07/2021 em diante, cotejando o pago pelo INSS com o devido conforme a nova RMI; c) apresente planilha consolidada, com RMI, RMA, memória detalhada do PBC correspondente à DIB 01/06/2007 e totais atualizados até a data da conta.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 17/09/2025 - Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 17/09/2025 - Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 16/09/2025 - Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 16/09/2025 - Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, os quais, embora em grande parte revelem inconformismo com o mérito da decisão, suscitam dúvida relevante acerca da forma de apuração da RMI adotada nos cálculos da contadoria judicial (evento 124). Com efeito, consta dos autos que a contadoria adotou como parâmetro para liquidação os valores mínimos pagos a título de auxílio-acidente, sem que reste claro se houve efetiva apuração da renda mensal inicial (RMI) a partir dos salários-de-contribuição constantes do CNIS. Dessa forma, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para determinar que a contadoria judicial esclareça: a) se houve apuração da RMI a partir do CNIS nos cálculos do evento 124 ou apenas reprodução da RMI informada pelo INSS; b) caso não tenha havido o cálculo da RMI, que a contadoria proceda à respectiva apuração com base nos salários-de-contribuição constantes do CNIS, retificando os cálculos de liquidação se for o caso. Após, tornem conclusos para decisão. Passos, Minas Gerais.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 534 e 535 do CPC rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente e homologo, para que produza os efeitos legais, os cálculos elaborados pela contadoria judicial no evento 124; Autorizo a expedição do requisitório no valor indicado, ressalvadas as atualizações legais.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0000749-56.2018.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FABRICIO FOUAD EL KASSOUF ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA MACHADO (OAB MG154090) ADVOGADO(A): RENATO SILVA TERRA (OAB MG135244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 25/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Sem descrição

09/10/2024, 15:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/04/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:50

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00