Execução Fiscal 0056092-54.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MEDLABOR MEDICINA LABORATORIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:29

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:14

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEDLABOR MEDICINA LABORATORIAL LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056092-54.2015.4.01.3800/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:55

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:29

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:14

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:42

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/06/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEDLABOR MEDICINA LABORATORIAL LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056092-54.2015.4.01.3800/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:55

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/03/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 07:26

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:01

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:27

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:56

Desarquivamento

12/12/2024, 11:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:05

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:32

Publicação

06/06/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056092-54.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISMAR ESTULANO GARCIA - GO2399, CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES - GO22193, MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA - GO29234, ALESSANDRA TELES CRUVINEL - GO42826 e JESSICA ALVES FERREIRA DOS SANTOS - GO46724 POLO PASSIVO:MEDLABOR MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDLABOR MEDICINA LABORATORIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 2 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

05/06/2023, 00:00

Provisório

02/06/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

02/06/2023, 09:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2019, 12:37

Mero expediente

11/03/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 17:16

Intimação

07/12/2018, 15:56

Intimação

25/10/2018, 14:47

Intimação

24/10/2018, 15:24

Mero expediente

24/10/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 15:36

Por decisão judicial

09/08/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 13:06

Intimação

24/07/2018, 15:00

Intimação

15/06/2018, 15:06

Intimação

29/05/2018, 14:10

Publicação

18/04/2018, 11:05

Intimação

17/04/2018, 10:19

Intimação

10/04/2018, 13:52

Outras Decisões

10/04/2018, 13:52

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 15:19

Intimação

13/11/2017, 15:06

Intimação

11/10/2017, 12:05

Intimação

21/09/2017, 14:22

Recebimento

21/09/2017, 14:22

Recebimento

19/09/2017, 17:12

Intimação

18/09/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 17:17

Intimação

18/08/2017, 15:17

Intimação

17/08/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:10

Ato ordinatório

13/07/2017, 14:09

Citação

09/06/2017, 16:30

Citação

04/05/2017, 09:18

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 12:23

Ato ordinatório

29/03/2017, 18:19

Intimação

19/12/2016, 15:38

Intimação

07/11/2016, 13:05

Intimação

03/11/2016, 18:14

Citação

03/11/2016, 18:13

Citação

17/10/2016, 16:54

Citação

13/10/2016, 15:35

Mero expediente

13/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 18:49

Recebimento

02/09/2016, 10:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2016, 08:59

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

31/08/2016, 18:05

Remessa (outros motivos)

31/08/2016, 17:56

Reativação

31/08/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 12:58

Ato ordinatório

05/08/2016, 17:21

Intimação

14/03/2016, 14:24

Intimação

28/01/2016, 14:18

Intimação

28/01/2016, 14:18

Intimação

18/11/2015, 18:58

Outras Decisões

18/11/2015, 18:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 16:27

Recebimento

03/11/2015, 16:27

Remessa (outros motivos)

26/10/2015, 12:20

Protocolo de Petição

26/10/2015, 12:20

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2015, 14:08