Execução Fiscal 0001877-02.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001877-02.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 16:46

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:45

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:03

Publicação

06/06/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001877-02.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA RITA NARDY MATTOS SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO em face de MARIA RITA NARDY MATTOS- CPF: 468.916.336-72, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1387750379), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 12:49

Expedida/Certificada

02/06/2023, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 11:11

Desarquivamento

01/06/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 11:03