Execução Fiscal 0001540-73.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

VIACAO ELIETE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 11:36

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:36

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:08

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001540-73.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1518820363), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se a restrição inserida via RenaJud à p. 83 do id1389003875, ficando, desde já, desconstituída a penhora de p. 61. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:17

Todas as movimentações(117)

Definitivo

10/09/2024, 11:36

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:36

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:08

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/06/2023, 00:00

Publicação

16/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001540-73.2015.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1518820363), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se a restrição inserida via RenaJud à p. 83 do id1389003875, ficando, desde já, desconstituída a penhora de p. 61. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 11:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:40

Desarquivamento

11/06/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-73.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VIACAO ELIETE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ELIETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 2 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

05/06/2023, 00:00

Provisório

02/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:28

Documento (Certidão)

02/06/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:27

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

27/05/2019, 14:18

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:17

Por decisão judicial

25/05/2018, 14:15

Outras Decisões

25/05/2018, 14:15

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 13:56

Recebimento

24/05/2018, 13:56

Recebimento

24/05/2018, 09:54

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 10:06

Intimação

03/04/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 12:27

Recebimento

05/03/2018, 12:27

Recebimento

01/03/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 10:23

Intimação

19/12/2017, 14:54

Outras Decisões

07/12/2017, 14:32

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 16:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 13:11

Recebimento

06/11/2017, 13:11

Recebimento

31/10/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 09:32

Intimação

26/09/2017, 16:39

Recebimento

18/09/2017, 12:46

Leilão ou Praça

18/09/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 12:45

Recebimento

18/09/2017, 12:45

Publicação

24/08/2017, 09:03

Intimação

22/08/2017, 09:03

Intimação

22/08/2017, 09:02

Leilão ou Praça

08/08/2017, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2017, 10:20

Recebimento

14/06/2017, 09:27

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 12:03

Intimação

25/05/2017, 12:47

Mandado

16/05/2017, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2017, 13:39

Intimação

10/05/2017, 15:54

Confirmada

10/05/2017, 15:53

Expedida/Certificada

10/05/2017, 15:38

Intimação

10/05/2017, 15:38

Leilão ou Praça

10/05/2017, 15:29

Recebimento

10/05/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 15:28

Recebimento

10/05/2017, 15:28

Expedida/Certificada

05/05/2017, 12:54

Intimação

05/05/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 09:36

Recebimento

05/05/2017, 09:36

Ato ordinatório

05/05/2017, 09:36

deferimento

05/05/2017, 09:36

Outras Decisões

04/05/2017, 18:42

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 09:37

Recebimento

24/04/2017, 09:37

Recebimento

20/04/2017, 11:13

Recebimento

20/04/2017, 11:02

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 15:40

Intimação

03/04/2017, 14:41

Por decisão judicial

27/10/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 15:46

Recebimento

27/10/2016, 15:46

Recebimento

26/10/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 09:26

Intimação

27/09/2016, 12:05

Outras Decisões

13/09/2016, 13:18

Conclusão (para decisão)

09/09/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 17:38

Recebimento

09/09/2016, 17:38

Recebimento

20/07/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:31

Intimação

16/06/2016, 15:52

Recebimento

03/06/2016, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2016, 14:19

Mandado

10/03/2016, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2016, 11:04

Mandado

11/12/2015, 16:31

Outras Decisões

11/12/2015, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 14:42

Recebimento

10/12/2015, 14:42

Recebimento

09/11/2015, 13:22

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 10:00

Intimação

13/10/2015, 16:52

Recebimento

05/10/2015, 16:46

Ato ordinatório

05/10/2015, 16:46

Citação

08/09/2015, 15:10

Citação

01/09/2015, 09:57

Mero expediente

31/08/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 16:48

Recebimento

03/08/2015, 12:26

Remessa (outros motivos)

29/07/2015, 14:22

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/2015, 17:58