Procedimento Comum Cível 1009207-91.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009207-91.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 22:44

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/11/2025, 16:14

Definitivo

08/03/2024, 14:38

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:06

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:13

Publicação

04/10/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1009207-91.2017.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, diante do retorno dos autos do Eg. TRF/6ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido arquivem-se os autos. Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023 GESSE ASSUNCAO BAIA assinado eletronicamente

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 19:47

Expedida/Certificada

02/10/2023, 19:47

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:48

Recebimento

30/08/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313-A, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A APELADO: GUSTAVO MAFRA OLIVEIRA GONCALVES - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1009207-91.2017.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso de apelação interposto pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de sentença que, ao apreciar a ação ordinária interposta pela autarquia visando o reconhecimento da obrigatoriedade de registro profissional, julgou extinto o mérito, sem resolução de mérito, indeferindo a inicial, com fulcro no artigo 330, III, do CPC (id 3042137).... A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação. Belo Horizonte,14.06.2023 Desembargador(a) Federal PRADO DE VASCONCELOS Relator(a)

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A, FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313-A APELADO: GUSTAVO MAFRA OLIVEIRA GONCALVES - ME O processo nº 1009207-91.2017.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA/DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

05/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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