Execução Fiscal 1007144-94.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teófilo Otoni

Partes do Processo

ARTHUR FERREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:41

Definitivo

30/11/2023, 17:51

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:17

Mero expediente

29/11/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:19

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:17

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 19:48

Mero expediente

19/07/2023, 19:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:55

Todas as movimentações(28)

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:41

Definitivo

30/11/2023, 17:51

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:17

Mero expediente

29/11/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:19

Documentos

Sentença Tipo A

•05/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 18:17

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 19:48

Mero expediente

19/07/2023, 19:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:55

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:07

Publicação

06/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007144-94.2023.4.06.3816. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ARTHUR FERREIRA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Os autos tramitaram no Juízo Estadual e estavam arquivados provisoriamente. Em seguida os autos foram encaminhados para este Juízo Federal. Compulsando os autos verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Defiro o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios determinados nestes autos. Tendo em vista que eventuais restrições/bloqueios foram inseridos pelo Juízo Estadual e que somente ele consegue realizar o cancelamento, esta sentença serve como ofício ao Juízo Estadual solicitando o cancelamento de eventuais restrições/bloqueios realizados nestes autos. Fica a parte executada responsável por encaminhar esta sentença/ofício ao Juízo Estadual. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

05/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 10:09

Conclusão

01/06/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 13:35

Documento (Informações)

31/05/2023, 13:35

Recebimento

30/05/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

30/05/2023, 15:35