Usucapião 1011259-86.2019.4.01.3801 - TRF6

Usucapião 1011259-86.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RODRIGO LOPES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MADALENA ANTONIA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da União para se manifestar sobre a habilitação e o prosseguimento da ação com ao pedido remanescente, inclusive sobre seu eventual interesse na área objeto da usucapião, o que determinará ou não a competência da JUSTIÇA FEDERAL.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da União para se manifestar sobre a habilitação e o prosseguimento da ação com ao pedido remanescente, inclusive sobre seu eventual interesse na área objeto da usucapião, o que determinará ou não a competência da JUSTIÇA FEDERAL.

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:23

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:27

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Por decisão judicial

17/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:17

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:55

Publicação

09/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o processo por 30 dias e determino a intimação dos herdeiros do autor falecido FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) para providenciarem a correspondente habilitação dos herdeiros e sucessores art. 313, § 2º, II dp CPC, tendo em vista a informação de que o inventário foi encerrado e a partilha homologada com trânsito em julgado processo 1011259-86.2019.4.01.3801/MG, evento 165, PET_INTERCORRENTE1.

08/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1011259-86.2019.4.01.3801/MG AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA (OAB MG170717) ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA RIBEIRO (OAB MG064885) DESPACHO/DECISÃO 1. Processo redistribuído a este juízo em 09/12/2025 em razão da reestruturação da Justiça Federal de 1º grau no TRF6 - Resolução Presi 14/2025. Ação ajuizada em 07/11/2019 - adjudicação compulsória. Imóvel situado na Rua Lima Duarte, n. 272, Benfica, Juiz de Fora - 159,10m2. Contrato particular de promessa de cessão e transferência de direitos de posse celebrado com a RFFSA - evento evento 1, OUT3, p.7. Termo de quitação de pagamento - evento 1, OUT3, p. 11. Declínio de competência - evento 1, OUT6. Retificação do valor da causa (R$100.000,00) - evento 11, OUT1. Contestação da União/proposta de acordo - evento 13, PET_INTERCORRENTE1. Impugnação - evento 17, IMPUGNA2. Despacho de especificação de provas - evento 34, OUT1. Ata de audiência de conciliação com alteração do objeto da ação para usucapião - evento 58, OUT1. Emenda à inicial -evento 72, PET_INTERCORRENTE2. Despacho inicial de usucapião - evento 74, OUT1. Edital de citação - evento 83, OUT1. Intimação do Estado - evento 86, CERTDEVOLMAND1. Intimação da União - evento 88, OUT1. Citação e intimação do município de Juiz de Fora - evento 93, OUT1. Citação da confrontante Rosalice Gomes de Almeida, não encontrado o confrontante Espedido de Almeida, ex-marido de Rosalice - evento 98, OUT1. Manifestação da União, informando divergência da área usucapienda (288,72 m2), necessidade de anexar memorial descritivo, planta do imóvel e intimação do DNIT - evento 101, PET_INTERCORRENTE1. Manifestação do MPF - evento 108, PARECER1. Despacho determinando a intimação do autor para esclarecer divergência de metragem da área usucapienda - evento 111, OUT1. Petição do autor requerendo a retificação da inicial para considerar a área de 288,78 m2 - evento 116, MANIF2. Manifestação do DNIT de desinteresse em intervir no processo - evento 137, PET1. Manifestação do Município de Juiz de Fora de desinteresse no feito - evento 144, PET1. Petição da União para que o atuor anexe novo memorial descritivo e planta conforme petição do evento 101 - evento 146, PET1. Petição do autor requerendo usucapiao da área de 159,10 m2, objeto do contrato com a RFFSA - evento 150, PET1. Apresentado nova planta e memorial descritivo - evento 150, COMP2 e evento 150, COMP3. Processo concluso em 10/04/2025 - evento 151. 2. Tendo em vista que o autor voltou a pleitear somente a área objeto do contrato de promessa de cessão e transferência de direitos de posse - 159,10 m2, intimar a União para manifestar sobre o memorial descritivo e a planta apresentados no evento 150, COMP2 e no evento 150, COMP3. Prazo: 15 dias. 3. Intimar o autor para, em 10 dias, anexar certidões negativas de distribuição em nome de Francisco Miguel da Silva e de sua mulher Maria das Dores Silva. No mesmo prazo, deverá informar se houve encerramento do inventário e anexar, se for o caso, o formal de partilha homologado. 4. Decorrido os prazos ou cumpridos os itens 2 e 3, retornar concluso.

02/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(17)