Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008739-45.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

FABIO DE SALLES MEIRELLES

CPF

Autor

UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:09

Trânsito em julgado

16/09/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:07

Publicação

08/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008739-45.2022.4.01.3803/MG EXEQUENTE: FABIO DE SALLES MEIRELLES ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte Autora/Exequente. Tendo em vista que, conforme comprovante de evento 85, COMP2, os valores devidos já se encontram disponíveis para saque, determino que arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caso a parte autora entenda que ainda há valores devidos a título deste cumprimento de sentença, que junte aos autos nova petição nos termos do art. 534 do CPC e ser instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ao arquivo com baixa na distribuição. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:04

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:32

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:03

Mero expediente

24/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:34

Todas as movimentações(95)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:09

Trânsito em julgado

16/09/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:07

Publicação

08/09/2025, 03:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1008739-45.2022.4.01.3803/MG EXEQUENTE: FABIO DE SALLES MEIRELLES ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte Autora/Exequente. Tendo em vista que, conforme comprovante de evento 85, COMP2, os valores devidos já se encontram disponíveis para saque, determino que arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caso a parte autora entenda que ainda há valores devidos a título deste cumprimento de sentença, que junte aos autos nova petição nos termos do art. 534 do CPC e ser instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ao arquivo com baixa na distribuição. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:04

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:32

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:03

Mero expediente

24/03/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:23

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:12

Mero expediente

12/02/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:57

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:54

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:43

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 15:54

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:18

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:54

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:07

Expedida/certificada

24/01/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:28

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 14:51

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:26

Expedida/Certificada

15/09/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:08

Documento (Certidão)

22/08/2023, 17:39

Outras Decisões

22/08/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 17:37

Documento (Certidão)

18/08/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIO DE SALLES MEIRELLES Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: RICARDO PECHANSKY HELLER - RS66044-A, CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1008739-45.2022.4.01.3803 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FABIO DE SALLES MEIRELLES, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2023, 11:39

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:58

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:16

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:21

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:19

Mandado

15/02/2023, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:02

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:41

Documento (Certidão)

31/01/2023, 13:46

Segurança

31/01/2023, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:30

Expedida/Certificada

09/01/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 08:33

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:16

Ato ordinatório

13/12/2022, 19:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:47

Mandado

03/11/2022, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 16:01

Expedida/Certificada

03/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:01

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:19

Outras Decisões

10/10/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:10

Documento (Certidão)

19/08/2022, 16:49

Expedida/Certificada

19/08/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 14:06

Remessa (em diligência; outros motivos)

18/08/2022, 10:43

Documento (Informações)

18/08/2022, 10:43

Recebimento

17/08/2022, 14:28

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 14:28

Intimação de pauta

•05/06/2023, 00:00