Execução Fiscal 0000318-40.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000318-40.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:22

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:23

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:22

Definitivo

05/06/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000318-40.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SAVIA DA SILVA TAVARES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:02

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:13